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Nº Lei
Lei
Ação
2.516/ 2017 Altera a redação do inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1937/2013, de 13/05/2013, e determina outras providencias. icone pdf 
2.515/ 2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. icone pdf 
2.514/ 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.002/2013. icone pdf 
2.513/ 2017 Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 2.239, de 12 de maio de 2015, que 'Dispõe sobre a doação de área pública municipal para fins de regularização fundiária no Setor Jardim Serrano', e determina outras providencias. icone pdf 
2.512/ 2017 Revoga os incisos II, III, IV e X da Lei Municipal nº 2.240, de 12 de maio de 2015, que 'Dispõe sobre a doação de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Jardim Serrano', e determina outras providencias. icone pdf 

 

2016

2.511/ 2016 Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.826/2011 e alterações posteriores, em função do aeródromo do Município de Caldas Novas e outras diretrizes. icone pdf 
2.510/ 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Economica Federal, a oferecer garantias e dá outras providencias. icone pdf 
2.509/ 2016 Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo de Caldas Novas, Estado de Goiás, firmar convênio com a Associação Beneficente Lar Batista e determina outras providencias. icone pdf 
2.508/ 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Casas de Apoio ao Cidadão de Caldas Novas, Estado de Goiás, revoga a Lei Municipal nº 666/97 e dá outras providencias.  
2.507/ 2016 Introduz alterações na Lei Municipal nº 560/95 e determina outras providencias. icone pdf 
2.506/ 2016 Altera a Lei Municipal nº 1.102/2002 e determina outras providencias. icone pdf 
2.505/ 2016 Dispõe sobre a qualificação de entidade como Organizações Sociais e dá outras providencias.  
2.504/ 2016 Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo de Caldas Novas, Estado de Goiás, firmar convênio com a Associação Beneficente Lar Batista para atendimento em regime de acolhimento institucional, e determina outras providencias. icone pdf 
2.503/ 2016 Altera disposições do Regime Próprio de Previdencia Social de Caldas Novas icone pdf 
2.502/ 2016 Dispõe sobre a inclusão da Romaria Nossa Senhora Salette no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caldas Novas e dá outras providencias. icone pdf 
 2.501/ 2016  Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE CALDAS NOVAS. icone pdf 
2.500/ 2016 Implanta, no âmbito do Município de Caldas Novas/GO, o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos, em vias e logradouros públicos, denominado ÁREA AZUL, e determina outras providencias.   
2.499/ 2016 Declara de Utilidade Pública o QUINTO ELEMENTO.  icone pdf 
2.498/ 2016 Declara de Utilidade Pública o Abrigo dos Idosos Antonio Frederico Ozanam . icone pdf 
2.497/ 2016 Dispõe sobre atendimento diferenciado aos portadores de diabetes no Município de Caldas Novas e dá outras providências.  icone pdf 
2.496/ 2016 Dispõe sobre a denominação do CEU das Artes.  icone pdf 
2.495/ 2016 Declara de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Jesus para Todos Restaurando Vidas, e dá outras providencias.  icone pdf 
2.494/ 2016 Estabelece normas para o desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas com real risco a integridade física da mulher, no Município de Caldas Novas.  icone pdf 
2.493/ 2016 Altera redação dos artigos, e acrescenta parágrafo à lei 944/01, de 08 de março de 2001, que concede aos estudantes abatimento de 50% nos estabelecimentos exibidores cinematográficos, de teatro, espetáculos musicais e circenses e dá outras providências.  icone pdf 
2.492/ 2016 Dá nome a logradouro público e determina outras providencias.
(Centro de Atendimento ao Turista José Onofre de Carvalho, o imóvel público situado ao lado do Balneário Municipal) 
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2.491/ 2016 Autoriza o DEMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto do Município de Caldas Novas, a repassar receitas ao Poder Executivo com destinação a Secretaria Municipal de Saúde de Caldas Novas, e dá outras providencias.  icone pdf 
2.490/ 2016 Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, no âmbito do Município de Caldas Novas, e determina outras providencias.  icone pdf 
2.489/ 2016 Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 2.349/2015 que 'Altera a Lei Municipal nº 2.201/2015', e determina outras providencias.  icone pdf 
2.488/ 2016 Institui a atividade e concurso de tabuada denominado PROJETO TABUANDO nas escolas públicas municipais e dá outras providencias.  icone pdf 
2.487/ 2016 Declara de Utilidade Pública o Centro de Cultura e Educação para a Vida Victor Alecsandro - CEVA.  icone pdf 
2.486/ 2016 Dispõe sobre a alteração de nome de Rua Pública Municipal e determina outras providencias.
(Alteração da Rua 17 no Setor Mansões Recanto da Serra que passará a chamar RUA PASTORINHA MELÂNIA CALVAT) 
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2.485/ 2016 Dispõe sobre a alteração de nome de Rua Pública Municipal e determina outras providencias.
(Alteração da Rua 07 no Setor Mansões Recanto da Serra que passará a chamar RUA PASTORINHO MAXIMINO GIRAUD) 
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2.484/ 2016 Dispõe sobre a regulamentação e fixação dos parâmetros para rateio de honorários sucumbenciais no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Caldas Novas e a Criação do Fundo Especial dos Procuradores do Município de Caldas Novas – FEPM, e dá outras providencias.  icone pdf 
2.483/ 2016 Declara de Utilidade Pública a Rede de Apoio aos Portadores de Câncer - Instituto por Amor.  icone pdf 
2.482/ 2016 Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Formação Continuada, Professora ENIR DE FÁTIMA ALMEIDA, instalado na cidade de Caldas Novas, e dá outras providencias.  icone pdf 
2.481/ 2016   Autoriza o Executivo a instituir o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede Municipal de Ensino de Caldas Novas, e dá outras providencias. icone pdf 
2.480/ 2016 Dispõe sobre a importância da comunicação de ausencia de alunos durante o periodo escolar.  icone pdf 
2.479/ 2016 Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas e Entidades Culturais e dá outras providências.  icone pdf 
2.478/ 2016 Dispõe sobre alterações e inclusões no Plano Plurianual do Município de Caldas Novas para o quadriênio 2014 a 2017, Lei 2.016, de 10 de dezembro de 2013.
(Alteração da PPA)
 
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2.477/ 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caldas Novas para o exercício de 2017 e dá outras providencias.
(LDO
)
 
2.476/ 2016 Altera o caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.822/2011, e determina outras providencias.  icone pdf 
2.475/ 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Estado de Goiás, termo de cessão de uso, administração e exploração comercial e administrativa de imóvel público municipal.
(Cadeia Pública) 
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2.474/ 2016 Dispõe sobre a criação da Comenda João Tomé de Moraes - Zilico, que homenageará agentes culturais da cidade de Caldas Novas.  icone pdf 
2.473/ 2016 Dispõe sobre denominação da UBS do Setor Santa Efigênia em Caldas Novas.
(Gabriel da Silva Alves) 
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2.472/ 2016 Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal n°. 1.531/2007, que ‘Institui data-base e define índice para reajuste do subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos municipais’, e determina outras providências.  icone pdf 
2.471/ 2016 Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Caldas Novas-GO, e dá outras providencias.   
2.470/ 2016 Dispõe sobre denominação de via pública municipal.
(Passa a denominar-se JEOVÁ MARTINS DOS SANTOS a Rua 21 localizada no Setor Mansões Recanto da Serra) 
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2.469/ 2016 Altera a Lei Municipal nº. 1.822/2011, e determina outras providências.  icone pdf 
2.467/ 2016 Declara de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Oração de Davi.  icone pdf 
2.466/ 2016  Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Shalon Adonai no Mundo no Município de Caldas Novas. icone pdf 
2.465/ 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do DEMAE, a realizar os gastos necessários à fabricação de reservatório de água potável, e instalação no CRS – Centro de Reintegração Social da Comarca, e determina outras providencias.  icone pdf 
2.464/ 2016 Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 2.186/2014, que ‘Dispõe sobre a denominação na nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA II, instalada na cidade de Caldas Novas, e determina outras providencias. icone pdf 
2.463/ 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. (LOA)  
2.462/ 2016 Dispõe sobre a alteração de nome de Rua Pública Municipal e determina outras providências.
(Rua Padre Jacintho Pasin)
 
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2.461/ 2016 Dispõe sobre a alteração de nome de Rua Pública Municipal e determina outras providências.
(Rua dos Saletinos)
 
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2.460/ 2016 Dispõe sobre a alteração de nome de Rua Pública Municipal e determina outras providências.
(Rua Missionário Aloísio Bruxel)
 
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2.459/ 2016 Institui no Município de Caldas Novas, a Semana de Valorização dos Profissionais de Educação Física, e dá outras providências.  icone pdf 
2.458/ 2016 Dispõe sobre a alteração de nome de Rua Pública Municipal e determina outras providências.
(Rua Divina da Rocha Moraes)
 
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2.457/ 2016 Dispõe sobre a exibição de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.  icone pdf 
2.456/ 2016 Introduz modificação na Lei Municipal nº 1.826/2011, que 'Institui a revisão do Zoneamento e Uso do Solo Urbano do Município de Caldas Novas' e revoga a Lei nº 1.142/2003, de 22 de maio de 2003. icone pdf 
2.455/ 2016 Declara de Utilidade Pública a CRR - Comunidade de Recuperação Renascer Ltda.  icone pdf 
2.454/ 2016 Dispõe sobre denominação de Praça Pública, e determina outras providências.
(Praça Danillo Rodrigues da Cunha) 
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2.453/ 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das autarquias e concessionárias de serviço público, no âmbito municipal de Caldas Novas, em atender aos usuários dos serviços em tempo razoável, e dá outras providencias.  icone pdf 
2.452/ 2016 Dispõe sobre a denominação de Via Pública Municipal.
(Passa a denominar-se AMAURI ALA a Rua 75 no Setor Itaguai 3)
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2.451/ 2016 Dispõe sobre denominação da UBS localizada no Setor Nova Canaã, no Município de Caldas Novas – Goiás.
UBS Dr. João Risk
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 2.450/ 2016 Dispõe sobre denominação da UBS localizada no Setor Universitário, no Município de Caldas Novas – Goiás.
(UBS Dr. Roberto Bismarck) 
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2.449/ 2016 Dispõe sobre denominação da UBS localizada no Bairro Terezinha Palmerston, no Município de Caldas Novas – Goiás.
(UBS Ângela Maria de Sousa)
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2.448/ 2016 Dispõe sobre denominação da UBS localizada no Bairro Itaici II, no Município de Caldas Novas – Goiás.
(UBS Dr. Jair Pimenta Carneiro)
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2.447/ 2016 Institui o Dia do Administrador no calendário cívico-cultural do Município de Caldas Novas, e dá outras providencias. icone pdf 
2.446/ 2016 Autoriza a contratação emergencial de instrutor de karatê para participar do projeto educacional PROJETO KARATÊ VAI A ESCOLA realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Caldas Novas, e dá outras providencias. icone pdf 
2.445/ 2016 Institui o Dia do Empreendedor, Waldo Machado Xavier, no Município de Caldas Novas, e dá outras providencias. icone pdf 
2.444/ 2016

Dispõe sobre denominação de Via Pública Municipal.
(Rua Dona Luquinha - Francisca Rita Correia)

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2.443/ 2016 Dispõe sobre a criação do Programa Rua da Criança e do Lazer. icone pdf 
2.442/ 2016 Dispõe sobre Denominação de Cmei Publico Municipal.
(Cemei Zenilda Maria Lopes na Estância dos Buritis)
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2.441/ 2016 Declara de Utilidade Pública o Instituto Assistencial Vinde a Mim. icone pdf 
2.440/ 2016 Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde.
(Eugênio Felix dos Santos a USB no Setor Parque Real)
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2.439/ 2016 Declara de Utilidade Publica a Igreja Evangélica Betel – A Casa de Deus – no Municipio de Caldas Novas. icone pdf 
2.438/ 2016 Cria o Programa Selo Verde na cidade de Caldas Novas, para estabelecer diretrizes as iniciativas públicas e privadas de reconhecimento e certificação ambiental das empresas consideradas “verdes”, e dá outras providências. icone pdf 
2.437/ 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos, da instalação de escudos de proteção ou cabine de segurança para os vigilantes em todas as agencias bancárias estabelecidas no Município de Caldas Novas. icone pdf 
2.436/ 2016 Institui o Dia do Policial Militar, e dá outras providências. icone pdf 
2.435/2016  Institui a Semana do Advogado, no âmbito do Município de Caldas Novas – estado de Goiás, denominada Drª Guilhermina Maria Coelho; Cria a Medalha Drª Vanda Rodrigues da Cunha, e dá outras providências. icone pdf 
2.434/2016  Institui o Programa Escola amiga do Meio ambiente, e da outras providências. icone pdf 
2.433/2016  Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de internet compensarem por meio de abatimento ou ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido, ou receber sinal abaixo da contratada, e dá outras providencias.
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2.432/2016 

Cria o Guia Eletrônico Saúde da Mulher no âmbito do Município de Caldas Novas.

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2.431/2016  Dispõe sobre a Criação e Implantação do Programa Semana da Criança, no Município de Caldas Novas e dá outras providências.  icone pdf 
2.430/ 2016  Altera o § 2º do art. 9º da Lei Municipal 1.385/ 2005 , que disciplina o serviço de moto taxi  icone pdf
2.429/ 2016
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a associação beneficente lar batista e com a casa de recuperação reencontro com a vida para atendimento em regime  icone pdf
2.427/ 2016
Autoriza o pagamento do incentivo financeiro estabelecido pelas portarias GM-MS 1.599/ 2011 e 1.939/ 2015 aos agentes comunitários de saúde e agente de combate À endemias icone pdf
2.426/ 2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos conforme data base definida pelo regime juridico - Lei Complementar 021/2014 para 2016 icone pdf
2.425/ 2016
Autoriza a contratação emergencial de auxiliares de inclusão escolar e professores substitutos destinados à Secretaria Municipal de Educação de Caldas Novas icone pdf
2.424/ 2016
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salaria público da educação básica icone pdf

 

Nº Lei
Lei
Ação

 

2015

2.423/ 2015
Autoriza o Poder Executivo determinar destinação específica para bem imóvel de propriedade do município de Caldas Novas icone pdf
2.422/ 2015
Dispõe sobre a convalidação das doações que originaram registros de áreas para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.421/ 2015
Institui em todos os estabelecimentos bancários em atividades neste município a disponibilidade de banheiro sanitários públicos, para clientes e demais usuários icone pdf
2.420/ 2015
Institui o Prêmio Professor do Ano, medalha de Mérito Educacional icone pdf
2.419/ 2015
Dispõe sobre fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal, estatual e particular da cidade de Caldas Novas icone pdf
2.418/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.417/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Abrigo de Idosos Frederico Osanam icone pdf
2.416/ 2015
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal icone pdf
2.415/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.414/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.413/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.412/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.411/ 2015
Dispõe sobre a convalidação das doações que iriginaram registros de áreas para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.410/ 2015
Dispõe sobre a convalidação das doações que iriginaram registros de áreas para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigência icone pdf
2.409/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de propriedade do município de Caldas Novas icone pdf
2.408/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ACEJUVI - Associação Centro Juvenil Pela Vida  icone pdf
2.407/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa de Recuperação Reencontro com a Vida icone pdf
2.406/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.405/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.404/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.403/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.402/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.401/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.400/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.399/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.398/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.397/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.396/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.324/ 2015 icone pdf
2.395/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.323/ 2015 icone pdf
2.394/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.326/ 2015 icone pdf
2.393/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.392/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.327/ 2015 icone pdf
2.391/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.321/ 2015 icone pdf
2.390/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.308/ 2015 icone pdf
2.389/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.328/ 2015 icone pdf
2.388/ 2015
Revoga a Lei Municipal 2.306/ 2015 icone pdf
2.387/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.320/ 2015 icone pdf
2.386/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.250/ 2015 icone pdf
2.385/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.305/ 2015 icone pdf
2.384/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.300/ 2015 icone pdf
2.383/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.299/ 2015 icone pdf
2.382/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.302/ 2015 icone pdf
2.381/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.301/ 2015 icone pdf
2.380/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.304/ 2015 icone pdf
2.379/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.298/ 2015 icone pdf
2.378/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.295/ 2015 icone pdf
2.377/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.293/ 2015 icone pdf
2.376/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.375/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.374/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.373/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.372/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.371/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.370/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.369/ 2015
Institui o Dia do PROERD - Programa de Resistência às Drogas e à Violência, a ser comemorado no dia 10 de novembro icone pdf
2.368/ 2015
Institui a campanha de conscientização de utilização da água no âmbito do município de Caldas Novas icone pdf
2.367/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.009/ 2013 icone pdf
2.366/ 2015
Dispõe sobre denominação de Ciclovia implantada na av. Antônio Augusto Bandeira que tem início no Setor Holiday até a GO-213, denomina-se Ciclovia Jerfeson Aragão de Melo Junior icone pdf
2.365/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.279/ 2015 icone pdf
2.364/ 2015
Dispõe sobre a denominação da sede do EJA - Educação de Jovens e Adultos instalada no Setor São José, denomina-se Professora Onildes de Fátima da Rocha icone pdf
2.363/ 2015
Institui no âmbito do município de Caldas Novas o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullying escolar icone pdf
2.362/ 2015
Denomina Av. Doracia de Lima Duarte, a av. Rondônia  localizada no Setor São José icone pdf
2.361/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.281/ 2015 icone pdf
2.360/ 2015
Dispõe sobre denominação da UBS localizada no Setor Portal das Águas Quentes, denomina UBS Aparecida Messias Riedel icone pdf
2.359/ 2015
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária União de Caldas Novas icone pdf
2.358/ 2015
Dispõe sobre desafetação de áreas públicas municipal no Setor Jardim Serrano icone pdf
2.357/ 2015
Autoriza a contratação emergencial de auxiliares de serviços gerais destinados à Secretaria Municipal de Educação de Caldas Novas icone pdf
2.356/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.297/ 2015 icone pdf
2.355/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.296/ 2015 icone pdf
2.354/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.261/ 2015 icone pdf
2.353/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.307/ 2015 icone pdf
2.352/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.322/ 2015 icone pdf
2.351/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.325/ 2015 icone pdf
2.350/ 2015
Declara de utilidade pública o TEAI - templo Espírita Adonai Ile icone pdf
2.349/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.201/ 2015 icone pdf
2.348/ 2015
Dispõe sobre a criação do Prêmio Melhores do Esporte no Ano - Troféu Augusto Rocha icone pdf
2.347/ 2015
Institui no municipio de Caldas Novas o dia municipal do agente comunitário de saúde, a ser comemorado no dia 26 de outubro icone pdf
2.346/ 2015
Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de doação de livros e revistas para bibliotecas e escolas municipais icone pdf
2.345/ 2015
Institui no município de Caldas Novas a semana municipal de mobilização para registro civil de nascimento icone pdf
2.344/ 2015
Revoga a Lei Municipal 1.939/ 2013 icone pdf
2.342/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Goiás por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública icone pdf
2.341/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel de propriedade do município de Caldas Novas à Associação Beneficente Lar Batista icone pdf
2.336/ 2015
Institui a campanha permanente de informação, prevenção e combate à depressão icone pdf
2.335/ 2015
Estabelece norma de proteção às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, dispondo sobre a instalação de placas indicativas de vagas preferenciais com mensagens educativas icone pdf
2.334/ 2015
Altera a Lei Municipal 1.792/ 2011 icone pdf
2.333/ 2015
Institui o Dia Municipal da Água a ser comemorado no dia 22 de março icone pdf
2.332/ 2015
Institui o Dia Municipal de Conscientização da violência contra os idosos no município de Caldas Novas e torna obrigatório a ser notificado a violência contra as pessoas idosas icone pdf
2.330/ 2015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal icone pdf
2.329/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Recanto de Caldas icone pdf
2.328/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.327/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.326/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.325/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.324/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.323/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.322/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.321/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.320/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.319/ 2015
Institui a semana municipal de prevanção câncer de próstata no âmbito do município de Caldas Novas icone pdf
2.317/ 2015
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Aliança com Deus  icone pdf
2.316/ 2015
Institui no âmbito do município de Caldas Novas o Dia Municipal do Assessor Parlamentar, a ser comemorado no dia 29 de outubro icone pdf
2.315/ 2015
Institui no município de Caldas Novas o Dia da(o) Empregada(o) doméstica(o) , a ser comemorado no dia 02 de junho icone pdf
2.314/ 2015
Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto juvenil e nos locais dos eventos icone pdf
2.313/ 2015
Dispõe sobre a realização nas Escolas municipais, de uma campanha de conscientização sobre os malefícios do vandalismo contra os bens públicos icone pdf
2.312/ 2015
Declara de utilidade pública o ADECAN - Associação dos Deficientes de Caldas Novas icone pdf
2.311/ 2015
Declara de utilidade pública a AABB - Associação Atlética Banco do Brasil de Caldas Novas  icone pdf
2.310/ 2015
Declara de utilidade pública a ACEJUVI - Associação Centro Juvenil pela Vida  icone pdf
2.309/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as entidades: COMUTERAVIDA - Comunidade Terapêutica Viva a Vida icone pdf
2.308/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.307/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.306/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.305/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.304/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.302/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.301/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.300/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.299/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.298/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.297/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.296/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.295/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.294/ 2015
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Ciclística de Caldas Novas - ACIC icone pdf
2.293/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia icone pdf
2.292/ 2015
Autoriza a contratação emergencial de auxiliares de serviços gerais destinados à Secretaria Municipal de Educação de Caldas Novas icone pdf
2.291/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário para cessão de estagiários do Município para prestação de serviços ao Órgão do Poder Judiciário na Comarca de Caldas Novas icone pdf
2.290/ 2015
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil - Esmeralda icone pdf
2.289/ 2015
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil - Serrinha icone pdf
2.288/ 2015
Revoga a Lei Municipal 2.138/ 2014 icone pdf
2.287/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Caldas Novas - ACICAN icone pdf
2.286/ 2015
Revoga a Lei Municipal 2.263/ 2015 icone pdf
2.285/ 2015
Revoga a Lei Municipal 2.205/ 2015 icone pdf
2.284/ 2015
Revoga a Lei Municipal 2.155/ 2014 icone pdf
2.283/ 2015
Declara de utilidade pública o Conselho das Associações de Bairros CCAB icone pdf
2.282/ 2015
Dispõe sobre a criação do Programa de conscientização Idoso é a Melhor Idade icone pdf
2.281/ 2015
Institui no âmbito do Município de Caldas Novas o Dia Municipal da Merendeira Escolar, a ser comemorado dia 30 de outubro icone pdf
2.280/ 2015
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Olimpo icone pdf
2.279/ 2015
Dispõe sobre a concessão de honraria denominada Silvânia Fernandes às mulheres empreendedoras do Município de Caldas Novas icone pdf
2.278/ 2015
Institui no âmbito do Município de Caldas Novas a Comenda Dra. Lilah de Jesus Abreu Lyrio, profissional da Saúde, a ser entregue no dia 20 de maio icone pdf
2.277/ 2015
Institui a Semana Municipal do Assistente Social a ser comemorado na segunda semana do mês de maio icone pdf
2.276/ 2015
Institui no âmbito do Município de Caldas Novas, a Semana Municipal da Enfermagem, a ser comemorada entre os dias 12 a 20 de maio icone pdf
2.275/ 2015
Declara de utilidade pública o Comitê de Ação pela Cidadania - CACI  icone pdf
2.274/ 2015
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do município de Caldas Novas icone pdf
2.273/ 2015
Institui a Semana Municipal da Mamografia no âmbito do Município de Caldas Novas, a ser comemorada na primeira semana de outubro icone pdf
2.272/ 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 icone pdf
2.271/ 2015
Denomina Av. Antônio Sanches a av. Marginal e rua 1 icone pdf
2.270/ 2015
Dispõe sobre a concessão de preferência na destinação às pessoas com deficiência, portadores de moléstias graves e aos idosos, das unidades habitacionais localizadas em andar ou pavimento com lehores condições de acesso nos programas municipais da habitação, sob condições que especifica icone pdf
2.269/ 2015
Dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química  icone pdf
2.268/ 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes icone pdf
2.267/ 2015
Institui no calendário oficial do Município de Caldas Novas o Dia Municipal da Diversidade Étnico Racial , a ser celebrado anualmente no dia 21 de março icone pdf
2.266/ 2015
Dispõe sobre denominação residencial, denomina-se Residencial Tabelião Ivon da Cunha Bastos situado na Av. E com ra E-10 Setor Itanhangá II icone pdf
2.265/ 2015
Institui junto ao Município de Caldas Novas o Passeio Ciclístico das Águas Quentes icone pdf
2.264/ 2015
Institui o Dia Municipal da Cavalgada das Águas Quentes icone pdf
2.263/ 2015
REVOGADA - Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Caldas Novas a Igreja Evangélica Vinde a Mim icone pdf
2.262/ 2015
Altera a Lei Municipal 1.951/ 2013 icone pdf
2.261/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais, para fins de regularização fundiária no Setor Santa Efigênia  icone pdf
2.260/ 2015
Autoriza o Município de Caldas Novas a fazer doação de bem imóvel que menciona à Diocese de Ipameri Paróquia Bom Pastor icone pdf
2.259/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a realizar a campanha pública denominada Torcida Premiada 2015, visando à conscientização da necessidade de pagamento de tributos municipais e estaduais, atravès da distribuição de ingressos para os jogos do Campeonato Goiano  icone pdf
2.258/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com a iniciativa privada visando a realização de obras públicas de infraestrutura básica mediante a compensação tributária de créditos vencidos e vincendos icone pdf
2.257/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder beneficio fiscal à empresa Eduque Sistema de Ensino Ltda. - ME ( Faculdade Eduque) icone pdf
2.256/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bens imóveis pertencentes à empresa FURNAS Centrais Elétricas S.A icone pdf
2.255/ 2015
Declara de utilidade pública a Associação da Igreja Metodista - Quinta Região Eclesiática e Regova a Lei Municipal 242/ 1990 icone pdf
2.254/ 2015
Dispõe sobre a instalação de placas de sinalização de contre de velocidade em radares eletrônicos  icone pdf
2.253/ 2015
Dispõe sobre autorização para criação do Programa de Amparo e Reinserção Psicossocial da população de rua icone pdf
2.252/ 2015

Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.

 
2.251/ 2015
Regova a Lei Municipal 2.223/ 2015  icone pdf
2.250/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituição Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de intervenções viárias PROVIAS; Revoga a Lei Municipal 2.125/ 2014 icone pdf
2.249/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de até R$ 3000000,00 (três milhões de reais) por prazo de até 240 meses, por intermédio da Instituição Caixa Econômica Federal, para realização de obras de pavimentação do programa de aceleração do crescimento PAC ; Revoga a Lei Municipal 2.129/ 2014 icone pdf
2.248/ 2015
Dispõe sobre subsídios à Instituição que especifica , Conselho Consultivo das Associações de Bairros de Caldas Novas - CCBA icone pdf
2.247/ 2015
Institui o Programa Creche para todos icone pdf
2.246/ 2015
Institui a ativadade e concurso de soletração nas escolas públicas municipais icone pdf
2.245/ 2015
Dispõe sobre a fixação de mapas de localização em pontos estratégicos da cidade icone pdf
2.244/ 2015
Fica instituído o Projeto EDUCARTE que dispõe sobre apresentação de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro, dança e de palestras literárias nas escolas da rede municipal de ensino icone pdf
2.243/ 2015
Dispõe sobre a qualificação dos alunos de ensino médio da rede municipal de Educação, na capacitação de atendimento ao turista e difusão cultural icone pdf
2.242/ 2015
Estabele diretrizes para a Política Municipal de promoção da saúde do idoso e envelhecimento saudável, com determina a Lei 10.741 de 2003 icone pdf
2.241/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Escolas particulares de educação infantil (creches), objetivando o aumento de ofertas de vagas no Sistema Municipal de Ensino  icone pdf
2.240/ 2015
Dispõe sobre doações de áreas públicas municipais para fins de regularização fundiária do setor Jardim Serrano icone pdf
2.239/ 2015
Dispõe sobre doação de área pública municipal para fins de regularização fundiária no Setor Jardim Serrano icone pdf
2.238/ 2015
Institui a Semana de Conscientização do uso inteligente da água e de preservação dos recursos hídricos no Município de Caldas Novas icone pdf
2.237/ 2015
Dispõe sobre denominação de Praça Pública Municipal, denomina Praça João de Ozêda Ala, localizada entre as ruas Eça de Queiroz e Machado de Assis - Centro icone pdf
2.236/ 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 icone pdf
2.235/ 2015
Altera a Lei Municipal 2.221/ 2015 icone pdf
2.234/ 2015
Altera Lei Municipal 1.137/ 2003  icone pdf
2.233/ 2015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal icone pdf
2.232/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CEJUVI - Centro Juvenil Pela Vida , instituição da Paróquia Bom Pastor icone pdf
2.231/ 2015
Altera a Lei Municipal 1.824/ 2011 e revoga a Lei Municipal 1.842/ 2012 icone pdf
2.230/ 2015
Altera a Lei Municipal 1.822/ 2011 icone pdf
2.229/ 2015
Cria o Projeto Educação em valores no âmbito da Secretaria de Educação de Caldas Novas icone pdf
2.228/ 2015
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Semeando a Palavra IESP organização religiosa icone pdf
2.227/ 2015
Institui a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de diabetes no âmbito do municipio de Caldas Novas icone pdf
2.226/ 2015
Institui a Semana de Conscientização da sindrome de down no município de Caldas Novas icone pdf
2.225/ 2015
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Casa de Recuperação Há Esperança sem Drogras icone pdf
2.224/ 2015
Autoriza o pagamento do incentivo financeiro estabelecido pela portaria 1.599/ 2011 do Ministério da Saúde aos agentes comunitários de saúde icone pdf
2.223/ 2015
Altera os artigos 15 e 16 da lei municipal 1.826 "Dispõe sobre o zoneamento municipal" icone pdf
2.222/ 2015
Altera a Lei Municipal 1.623/ 2009 icone pdf
2.220/ 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas a disponibilizar aos familiares ou responsáveis boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente icone pdf
2.219/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação beneficiente Lar Batis para atendimento em regime de acolhimneto institucional icone pdf
2.218/ 2015
Declara de utilidade pública a Associação de amparo Lar Fraterno Euripedes Barsanulfo icone pdf
2.217/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de membros da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, ministério de Caldas Novas - AMAIADEUS icone pdf
2.216/ 2015
Altera a Lei Municipal 1.638/2009 icone pdf
2.215/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Caldas Novas à Associação Beneficente Lar Batista icone pdf
2.214/ 2015
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Euripedes Barsanulfo icone pdf
2.213/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e/ou auxílio financeiro à Diocese de Ipameria, através da Paróquia Bom Pastor à Capela Buriti - Nossa Senhora Aparecida icone pdf
2.205/ 2015
REVOGADA - Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade dno Município de Caldas à Igreja Pentecostal Monte de Oração icone pdf
2.203/ 2015
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo  icone pdf
2.202/ 2015
Altera a Lei Municipal 1.924/2013 icone pdf
2.201/ 2015
Autoriza o Poder Executivo a criar o instituto Universitário da cidade de Caldas Novas INCCAN icone pdf
2.200/ 2015
Dispõe sobre alterações e inclusões no Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 Lei 2.016 de 2013, modificado pela Lei 2.043 de 2013 icone pdf
2.199/ 2015
Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 icone pdf

 

2014

2.165/ 2014
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sindicaldas icone pdf
2.148/ 2014
Altera a Lei Municipal 2.052/ 2014 icone pdf
2.147/ 2014
Declara de utilidade pública PROAC - Programa de Assistência à Comunidade icone pdf
2.146/ 2014
Altera a Lei Municipal 2.111/ 2014 icone pdf
2.145/ 2014
Autoria o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira federal, Caixa Econômica Federal, para ampliação do sistema de abastecimento de água no âmbito do programa de saneamento para todos  icone pdf
2.144/ 2014
Autoria o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira federal, Caixa Econômica Federal, para ampliação do sistema de esgotamento sanitário no âmbito do programa de saneamento para todos icone pdf
2.143/ 2014
Implementa dispositivos ao regime próprio de previdência social de Caldas Novas icone pdf
2.141/ 2014
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e/ou auxília financeiro à diocese de Ipameri através da Paróquia Bom Pastor ao programa CEJUVI - Centro Juvenil Pela Vida icone pdf
2.140/ 2014
Denomina Praça Odilia Izabel de Jesus  localizada no setor Jardim Prive das Caldas  icone pdf
2.139/ 2014
Dispõe sobre denominação de pista de cooper implantada no interior do Parque Ambiental de Caldas Novas, denomina-se Pista de Cooper Dr. Pérola Sanches icone pdf
2.138/ 2014
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Caldas Novas à diocese de Ipameri - Paróquia Bom Pastor icone pdf
2.136/ 2014
Dispõe sobre a criação do projeto Caldas Novas Limpa icone pdf
2.135/ 2014
Concede aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Caldas Novas, que sejam filhos e filas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, odireto à transferência de matrícula entre as unidades de ensino de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida icone pdf
2.134/ 2014
Dispõe sobre denominação de CMEI, localizada no setor Serrinha, denomina Centro Municipal de Ensino Infantil - CMEI Professor Edilson Mendes Cabral icone pdf
2.133/ 2014
Denomina avenida Odilia Izabel de Jesus a rua localizada no setor Jardim Prive das Caldas icone pdf
2.132/ 2014
Dispõe sobre a criação do CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar , na esfera municipal icone pdf
2.131/ 2014
Dispõe sobre a disponibilidade de exemplar da bíblia sagrada em linguagem comum e em braile nos acervos de bibliotecas públicas e privadas icone pdf
2.130/ 2014
Dispõe sob re denominação de via pública municipal, denomina-se Rua Divina Rosa da Silva Costa, localizada no setor São José icone pdf
2.129/ 2014
Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento de até R$ 3000000,00 por prazo de até 240 meses, para realização de obras de pavimentação do programa de aceleração do crescimento - PAC icone pdf
2.128/ 2014
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a associação ciclística de Caldas Novas - ACIC icone pdf
2.127/ 2014
Altera a Lei Municipal 2.080/ 2014 icone pdf
2.126/ 2014
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Administração e Justiça icone pdf
2.125/ 2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituição financeira federal para aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do programa de intervenções viárias - PROVIAS icone pdf
2.124/ 2014
Revoga as Leis Municipais 1.039/ 2002 e 1.314/ 2004 icone pdf
2.123/ 2014
Autoriza o pagamento do incentivo financeiro estabelecido pelar portaria 1.599/ 2011 do Ministério da Saúde aos agentes comuitários de saúde  icone pdf
2.122/ 2014
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem público icone pdf
2.121/ 2014
Revoga as Leis Municipais 1.209/ 2004 , 1.243/ 2004 , 1.244/ 2004 , 1.246/ 2004 , 1.256/ 2004 , 1.258/ 2004 , 1.259/ 2004 , 1.260/ 2004 , 1.261/ 2004 , 1.262/ 2004 , 1.265/ 2004 , 1.266/ 2004 , 1.268/ 2004 , 1.269/ 2004 , 1.270/ 2004 , 1.271/ 2004 , 1.278/ 2004 , 1.280/ 2004 , 1.281/ 2004 , 1.300/ 2004 , 1.304/ 2004 , 1.305/ 2004 , 1.307/ 2004 , 1.449/ 2006 e 1.511/ 2007  icone pdf
2.120/ 2014
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem público  icone pdf
2.119/ 2014
Dispõe sobre autorização de ata de registro de preços durante sua vigência por qualquer órgão da administração pública municipal que não tenha participação de certame licitatório  icone pdf
2.118/ 2014
Dispõe sobre a política de incentivo e auxílio de habitação de interesse social às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Caldas Novas icone pdf
2.104/ 2014
ispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçaentária paraa exercício de 2015 icone pdf
2.103/ 2014
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Segurança Pública  icone pdf
2.102/ 2014
Dispõe sobre desafetação de área pública e autorização de permuta de imóvel público municipal icone pdf
2.101/ 2014
Institui o Conselho Municipal de políticas sobre drogas - COMPOD , bem como institui o fundo municipal de políticas sobre drogas - FUMPOD icone pdf
2.100/ 2014
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Templo dos Milagres icone pdf
2.099/ 2014
Dispõe sobre a criação de atribuições ao serviço de vigilância sanitária e epidemiologica no âmbito do município de Caldas Novas, Revoga a Lei Municipal 752/ 1998 icone pdf
2.098/ 2014
Dispõe sobre denominação de anel viário que contorna a cidade de Caldas Novas, denomina-se Dr. Osvaldo Peixoto Filho icone pdf
2.097/ 2014
Dispõe sobre denominação de via pública municipal , denomina-se Rua João Batista Junqueira localizada no Setor Nova Vila icone pdf
2.096/ 2014
Institui o programa de academias ao ar livre  icone pdf
2.095/ 2014
Dispõe sobre a prova documental nos casos que especifica, mediante simples declaração, de próprio punho ou digitada, firmada pelo próprio interessado icone pdf
2.094/ 2014
Institui a política municipal de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho icone pdf
2.093/ 2014
Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos , nos órgãos da administração pública direta e indireta  icone pdf
2.092/ 2014
Altera a Lei Municipal 1.926/ 2013 icone pdf
2.091/ 2014
Altera a Lei Municipal 1.826/ 2011 icone pdf
2.090/ 2014
Institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desportos de rendimento em modalidade olímpica ou parolímpica programa Caldas Competente icone pdf
2.089/ 2014
Estabelece diretrizes para o funcionamento do CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente , Revoga as Leis Municipais 548/ 1994 , 1.174/ 2012 e 1900/ 2012 icone pdf
2.088/ 2014
Declara de utilidade pública a entidade de atividades de organizações religiosas denominada Ministério Palavra da Vida  icone pdf
2.087/ 2014
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Vinde a Mim icone pdf
2.086/ 2014
Declara de utilidade pública a Associação de moradores do Setor Holiday icone pdf
2.085/ 2014
Altera a Lei Municipal 1.318/ 2005 icone pdf
2.084/ 2014
Institui o Código Sanitário do Município de Caldas Novas icone pdf
2.083/ 2014
Dispõe sobre revisão do plano de amortização para o equacionamento do custo suplementar do regime próprio de previdência social do município de Caldas Novas icone pdf
2.082/ 2014
Disciplina a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso e transporte de cães e gatos no município de Caldas Novas icone pdf
2.081/ 2014
Institui programa de instalação de brinquedos e equipamentos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e de lazer icone pdf
2.080/ 2014
Autoriza permuta de área pública  icone pdf
2.079/ 2014
Cria a área verde urbana Prefeito Antônio Sanches do córrego do açude  icone pdf
2.078/ 2014
Dá nome à área verde urbana do código do açude , passa a denominar-se Área Verde Urbana Prefeito Antônio Sanches icone pdf
2.077/ 2014
Declara de utilidade pública a Associação Civil Emanuel icone pdf
2.076/ 2014
Dispõe sobre autorização do programa da Polícia Mirim no município de Caldas Novas icone pdf
2.075/ 2014
Institui o programa municipal de incentivo ao tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário icone pdf
2.074/ 2014
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao planejamento familiar e a saúde da mulher icone pdf
2.073/ 2014
Institui a Semana educativa da nutrição infantil, a ser realizada de 06 a 12 de outubro icone pdf
2.072/ 2014
Proibe a fabricação, venda e comercialização de armas de brinquedo, institui a Semana do desarmamento infantil icone pdf
2.071/ 2014
Declara de utilidade pública a rádio Comunitária de Caldas Novas icone pdf
2.070/ 2014
Estabelece diretrizes para a política municipal de educação alimentar escolar e combate à obesidade icone pdf
2.069/ 2014
Institui o Projeto Calçada Limpa no âmbito do município de Caldas Novas icone pdf
2.068/ 2014
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental  icone pdf
2.067/ 2014
Dá ao centro municipal de esportes radicais o nome de Jeferson Aragão de Melo Junior icone pdf
2.066/ 2014
Dá a casa de apoio de Barretos - SP o nome de Sirlande de Paula - parlamentarmente conhecido como Vereador Sirlande Marceneiro icone pdf
2.065/ 2014
Regulamenta a capelania e dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos de ensino, hospitais, instituições carcerárias, instituições sócio educativas e quartéis icone pdf
2.064/ 2014
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária como método natural de combate à dengue icone pdf
2.063/ 2014
Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que fazem a venda de bebida em lata explicar em placas indicativas o perigo da doença leptospirose e proceder a limpeza das latas antes de sua abertura e consumo icone pdf
2.062/ 2014
Altera a Lei Municipal 1.145/ 2003 icone pdf
2.061/ 2014
Institui o Programa de proteção da saúde da gestante e do recém nascido icone pdf
2.060/ 2014
Altera a Lei Municipal 1.939/ 2013 icone pdf
2.059/ 2014
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo icone pdf
2.058/ 2014
Dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção, exploração comercial do aeroporto de Caldas Novas, conjugada com a operação e manutenção da EPTA - Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo icone pdf
2.057/ 2014
Revoga a Lei Municipal 1.197/ 2003 icone pdf
2.056/ 2014
Altera a Lei de Zoneamento Urbano 1.826/ 2011 icone pdf
2.055/ 2014
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ASCUDEG - Associação Sócio Cultural e Desportiva de Goiás icone pdf
2.054/ 2014
Altera a Lei Municipal 1.914/ 2013 icone pdf
2.053/ 2014
Dispõe sobre a implantação, padronização e regulamenta os quebra molas ou lombadas no município de Caldas Novas icone pdf
2.052/ 2014
Dispõe sobre o tempo de espera pelos usuários dos serviços prestados pelos cartórios de registros e de notas neste município  icone pdf
2.051/ 2014
Denomina Silvânia Fernandes da Silva a maternidade MÃE - instalada no pronto atendimento infantil icone pdf
2.050/ 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva vidas (guardião de piscina) em piscinas localizadas em clubes e em condomínios residenciais  icone pdf
2.049/ 2014
Dispõe sobre a proibição de ingresso e/ou permanência de pessoas, utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, em instituições financeiras e afins, Revoga a Lei Municipal 1.889/ 2012 icone pdf
2.048/ 2014
Define regras para a colocação de caçambas coletoras de entulho em vias públicas, Revoga a Lei Municipal 1.248/ 2004 icone pdf
2.047/ 2014
Dispõe sobre a veiculação de informações sobre horários no interior dos ônibus, terminais, estações e pontos de parada do sistema de transporte coletivo urbano de Caldas Novas icone pdf
2.046/ 2014
Dispõe sobre a criação de atribuições ao Centro de Zoonoses, criado pela Lei Municipal 927/2001 icone pdf
2.045/ 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do município de Caldas Novas de fixação em local visível de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados icone pdf

 

2013

2.042/ 2013
Institui no município de caldas novas o programa aluguel social icone pdf
2.041/ 2013
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público icone pdf
2.040/ 2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com associação pestalozzi de Caldas Novas icone pdf
2.039/ 2013
Dispõe sobre doação de área pública municipal a igreja católica paróquia bom pastor icone pdf
2.038/ 2013
Dispõe sobre doação de área pública municipal a igreja católica paróquia bom pastor icone pdf
2.037/ 2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a associação beneficente lar batista icone pdf
2.036/ 2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a ASPACAN - associação protetora dos animais de Caldas Novas icone pdf
2.035/ 2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o ministério tempo de colher de Caldas Novas icone pdf
2.034/ 2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o centro social pro família icone pdf
2.033/ 2013
Dispõe sobre desafetação de área institucional icone pdf
2.032/ 2013
Altera a Lei Municipal n 1.792/ 2011 icone pdf
2.031/ 2013
Dispõe sobre a revisão do plano de amortização para o equacionamento do custo suplementar do regime próprio de previdência social do munícipio de caldas novas icone pdf
2.030/ 2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a empresa vignotto peres instituição de ensino ltda colégio educador icone pdf
2.029/ 2013
Dispõe sobre a concessão de uso de bem público icone pdf
2.028/ 2013
Estabelece desconto para pagamento o parcelamento das multas impostas pelo departamento de proteção e defesa do consumidor PROCON e autoriza a doação em pagamento icone pdf
2.027/ 2013
Autoriza celebrar contrato de concessão de uso de bem público icone pdf
2.026/ 2013
Autoriza a realização da feira livre do setor parque das brisas estabelece o espaço físico para o seu funcionamento icone pdf
2.025/ 2013
Declara de utilidade pública a paróquia bom pastor icone pdf
2.024/ 2013
Institui a semana do bebê no municipio de Caldas Novas icone pdf
2.023/ 2013
Dispõe sobre normas para veículos que prestam serviços para a municipalidade bem como de empresas prestadoras de serviço de locação icone pdf
2.022/ 2013
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados as necessidades de pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no município icone pdf
2.021/ 2013
Cria a semana municipal de valorização do educador no município de Caldas Novas icone pdf
2.020/ 2013
Institui a semana municipal do corretor de imóveis, a ser comemorado dia 27 de agosto icone pdf
2.019/ 2013
Dispõe sobre a destinação dos valores remanescentes do FNDE e do FUNDEB no âmbito do município de caldas novas icone pdf
2.018/ 2013
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos da pessoa idosa do fundo municipal da pessoa idosa icone pdf
2.017/ 2013
Altera a Lei Municipal 1.825/ 2011 icone pdf
2.016/ 2013
Institui o plano plurianual do município para o quadrienio 2014 a 2017 icone pdf
2.014/ 2013
Declara de utlidade pública a APLECAR associação de pastores e líderes evangélicos de caldas novas icone pdf
2.013/ 2013
Declara de utilidade pública a associação caldas racing de automobilismo e motociclismo de caldas novas icone pdf
2.012/ 2013
Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento fiscal do município exercício de 2013 para os fins que especifica icone pdf
2.011/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de caldas novas firmar convênio com a CRSC - cooperativa de reciclagem de lixo serra de Caldas icone pdf
2.010/ 2013
Dispõe sobre a alteração do nome da avenida pública no setor nova canaã para avenida enoc correia da silva icone pdf
2.009/ 2013
Inclui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de caldas novas a semana da família icone pdf
2.008/ 2013
Institui a semana dedicada a instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas sobre os cuidados e crimes praticados na internet icone pdf
2.007/ 2013
Inclui nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino noções básicas de cidadania e direito do cidadão icone pdf
2.006/ 2013
Institui o dia municipal do profissional de imprensa, a ser comemorado no dia 01 de Junho icone pdf
2.005/ 2013
Institui o sistema municipal de cultura dispõe sobre as diretrizes composição e funcionamento do conselho municipal de cultura icone pdf
2.004/ 2013
Autoriza o Poder Executivo realizar doaçõees a população carente icone pdf
2.003/ 2013
Declara de utilidade pública a associação beneficiente lar batista icone pdf
2.002/ 2013
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio varejista de combustível postos de combustíveis icone pdf
2.001/ 2013
Declara de utilidade pública a associação dos tenistas de Caldas Novas icone pdf
2.000/ 2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a cooperativa de transporte de caldas novas caldasvans icone pdf
1.999/ 2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a UNICALDAS - universidade de Caldas Novas icone pdf
1.998/ 2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o SINAGO - sindicato dos administradores de Goiãnia  icone pdf
1.997/ 2013
Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica FUNDEB icone pdf
1.996/ 2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o SESC -  serviço social do comércio  icone pdf
1.995/ 2013
Concede premiação aos contribuintes participantes vencedores do concurso livre cutural e artístico visando a escolha da melhor decoração natalina em imóvel residência icone pdf
1.994/ 2013
Dispõe sobre a campanha denominada Caldas Novas Emplacou icone pdf
1.993/ 2013
Concede premiação para os contribuintes que quitarem o imposto predial e territorial urbano IPTU de seu imóvel para com o município de caldas novas icone pdf
1.992/ 2013
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a associação unificada paulista de ensino renova objetivo ASSUPERO icone pdf
1.991/ 2013
Autoriza celebrar contrato de concessão de direito real de uso para fins específicos de regularização fundiária icone pdf
1.990/ 2013
Institui o dia do garia a ser comemorado no dia 16 de maio e institui a medalha Jose Pereira de Campos o roque icone pdf
1.989/ 2013
Dispõe sobre denominação de pista de cooper no setor Caldas Oeste denomina José Lourenço da Cunha icone pdf
1.988/ 2013
Dispõe sobre denominação de via pública av Wilson Vasconcelos setor Jardim Prive icone pdf
1.987/ 2013
Declara de utilidade pública a caldas vans cooperativa dos trabalhadores autonômos em transportes rodoviários icone pdf
1.986/ 2013
Declara de utilidade pública a associaçãoo brigada de combate a incêndio florestal icone pdf
1.985/ 2013
Institui a meia entrada para doadores de sangue e ou medula óssea em estabelecimentos municipais que promovam cultura entretenimento e lazer icone pdf
1.983/ 2013
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com IEL - instituto euvaldo lodi icone pdf
1.981/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de Caldas Novas doar medicamentos realizar exames e subvencionar auxílio a tratamentos de saúde icone pdf
1.980/ 2013
Autoriza o presidente da empresa EMEM a proceder a doação de bem imóvel ao estado de goiás icone pdf
1.979/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de Caldas Novas firmar convênio com a APROCAN - associação dos produtores rurais de caldas novas icone pdf
1.978/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de Caldas Novas firmar convênio com a ACIC - associação ciclistica de caldas novas icone pdf
1.977/ 2013
Concede jeton por reunião para os membros da jari junta administrativa de recursos e infrações icone pdf
1.976/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de Caldas Novas firmar convênio com o IPASGO - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás icone pdf
1.975/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de caldas novas firmar convênio com a ACICAN - Associação Comercial e Industrial de Caldas Novas icone pdf
1.974/ 2013
Autoriza o custeio do transporte intermunicipal para as pessoas que especifica icone pdf
1.973/ 2013
Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional denomina residencial Filomeu da Cruz Vieira icone pdf
1.972/ 2013
Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional denomina residencial Argemiro Ferreira de Moraes icone pdf
1.971/ 2013
Declara de utilidade pública a associação dos cavaleiros e muladeiros das águas quentes icone pdf
1.970/ 2013
Proíbe os estabelecimentos comerciais de Caldas Novas de vender compostos combustíveis a crianças e adolescentes icone pdf
1.969/ 2013
Inclui no conteúdos programáticos da rede municiapl de ensino orientações de prevenção a dengue icone pdf
1.968/ 2013
Designa uma linha telefônica denominada telefone verde para denúncias de agressões e depredacões do meio ambiente icone pdf
1.967/ 2013
Dispõe sobre a disposição de cadeiras ou assentos aos clientes das farmácias e drogarias do município de caldas novas icone pdf
1.966/ 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição nos postos revendedores de combustível do valor percentual do litro do etanol em relação ao valor do litro de gasolina icone pdf
1.965/ 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da advertência se beber nao dirija em cardápios e panfletos divulgadores de eventos bares restaurantes boates e demais estabelecimentos icone pdf
1.964/ 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de educação ambiental a nível curricular nas escolas públicas e particulares de Caldas Novas icone pdf
1.963/ 2013
Institui o estatuto do portador de câncer e do portador de doenças renais no município de caldas novas icone pdf
1.962/ 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino nacional brasileiro e municipal nas escolas públicas e particulares de caldas novas icone pdf
1.961/ 2013
Determina as empresas do transporte coletivo a efetuarem paradas fora do ponto oficial para o embarque e desembarque de gestantes e portadores de necessidades especiais icone pdf
1.960/ 2013
Concede meia entrada aos portadores de necessidade especiais em espetáculos culturais artísticos ou musicais de  caldas novas icone pdf
1.959/ 2013
Proíbe a exigência de cheque ou nota promissória no atendimento médico hospitalar de pacientes ou pessoas responsáveis pelo paciente em hospitais clínicas icone pdf
1.958/ 2013
Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início dos semestres letivos nas escolas icone pdf
1.957/ 2013
Determina a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais e as pessoas idosas com dificuldade de locomoção icone pdf
1.956/ 2013
Declara de utilidade pública a congregação espírita Chico Xavier icone pdf
1.955/ 2013
Cria o sistema de regionalização da educação infantil e do ensino fundamental em suas diversas modalidades icone pdf
1.954/ 2013
Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física e ou sexual icone pdf
1.953/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de caldas novas firmar convênio com o sindicato dos produtores rurais de caldas novas icone pdf
1.952/ 2013
Promove a equiparação entre os vencimentos básicos dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde icone pdf
1.951/ 2013
Altera a Lei Municipal 806/ 1999 icone pdf
1.950/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de caldas novas firmar convênio com a casa de recuperação reencontro com a vida icone pdf
1.949/ 2013
Autoriza 0 Poder Executivo de caldas novas firmar convênio com o abrigo de idosos Antônio Frederico Ozanam icone pdf
1.948/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de caldas novas firmar convênio com a EMATER enoresa de assistência técnica e pesquisa agropecuária do estado de Goias icone pdf
1.947/ 2013
Autoriza alienar bem público icone pdf
1.946/ 2013
Autoriza alienar bem público icone pdf
1.945/ 2013
Institui o fundo municipal de cultura icone pdf
1.944/ 2013
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com o CIEE -Centro de Integração Empresa Escola icone pdf
1.943/ 2013
Autoriza a procuradoria geral do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débito de pequeno valor de natureza tributária e nao tributária icone pdf
1.942/ 2013
Institui no munícipio de caldas novas o programa adote uma praça icone pdf
1.941/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de caldas novas firmar convênio com o egregio Tribunal de Justiça do estado de Goias icone pdf
1.940/ 2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orcamentária para o exercício de 2014 icone pdf
1.939/ 2013
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar área de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial - FAR icone pdf
1.938/ 2013
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos da administracão direto e do fundo municiapal de saúde icone pdf
1.937/ 2013
Dispõe sobre a concessão de uso de uso de locais públicos que especifica icone pdf
1.936/ 2013
Altera Lei Municipal 1.534/ 2008 icone pdf
1.935/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de caldas novas firmar convênio com o CEJUVI - Centro Juvenil pela Vida icone pdf
1.934/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de caldas novas firmar convênio com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia icone pdf
1.933/ 2013
Altera a Lei Municipal 1.826/ 2011 icone pdf
1.932/ 2013
Altera a Lei Municipal 1.825/ 2011 icone pdf
1.931/ 2013
Declara de utilidade pública a associação ADEAN associacao dos defensores ecológicos amigos da natureza icone pdf
1.930/ 2013
Dispõe sobre denominação de via pública municipal rua Cabo Marcelo Moreira da Silva setores Itaguai 2 e 3 icone pdf
1.929/ 2013
Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Deus e Maior icone pdf
1.928/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de Caldas Novas firmar convênio com as entidades comuteravida comunidade terapêutica viva a vida, Comunidade terapêutica casa de recuperação há esperança se, droga ... icone pdf
1.927/ 2013
Autoriza o Poder Executivo de Caldas Novas firmar convênio com a associação PESTALOZZI de Caldas Novas icone pdf
1.926/ 2013
Autoriza a permuta de área pública icone pdf
1.925/ 2013
Dispõe sobre denominação de via pública municipal rua Orlando Rosa de Oliveira setor Nova Vila icone pdf
1.924/ 2013
Dispõe sobre doação de área ao estado de goiás para a construção do CREDEQ icone pdf
1.923/ 2013
Dispõe sobre autorização legislativa para repasse de adicional aos agente comunitários de saúde icone pdf
1.922/ 2013
Declara de utilidade pública a associação protetora de animais de caldas novas - ASPACAN icone pdf
1.921/ 2013
Dispõe sobre a instituição de transição democrática de governo no município de Caldas Novas icone pdf
1.920/ 2013
Cria no âmbito do município de Caldas Novas o projeto Câmara nos Bairros o programa Gabinete no Bairros icone pdf
1.919/ 2013
Declara de utilidade pública o conselho administrativo em defesa dos direitos humanos icone pdf
1.918/ 2013
Dispõe sobre o recolhimento e a responsabilidade da destinação de pilhas baterias lâmpadas fluorescentes e resíduos sólidos com potencial icone pdf
1.917/ 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura Familiar icone pdf
1.916/ 2013
Institui o Programa Bolsa Universitária Municipal icone pdf
1.915/ 2013
Autoriza o Poder Executivo a fornercer subvenção ao transporte de estudantes universitários de Caldas Novas icone pdf
1.914/ 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR administrado pelo banco do brasil icone pdf
1.913/ 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR icone pdf
1.912/ 2013
Autoriza celebrar contrato de concessão de uso e da outras providências icone pdf
1.910/ 2013
Dispõe sobre denominaçao de via pública municipal av. Anibal dos Reis junqueira setor Itanhanga I icone pdf
1.909/ 2013
Declara de utilidade pública o sindicato dos servidores públicos de caldas novas - SINDICALDAS icone pdf
1.908/ 2013
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público icone pdf

 

2012

1.903/ 2012
Dispõe sobre denominação de via pública municipal - rua Dr Hedilon Basilio Silverio icone pdf
1.902/ 2012
Institui e denomina Comenda Pedro Herculano Lacerda, a homenagem ao dia do orgulho nordestino icone pdf
1.901/ 2012
Cria estrutura organizacional e administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos icone pdf
1.900/ 2012
Altera a Lei Municipal 548/ 1994 icone pdf
1.899/ 2012
Autoriza o Munícipio de Caldas Novas-GO, a realizar concurso publico visando o provimento dos cargos da Equipe Multidisciplinar do quadro de servidores da SEMMARH icone pdf
1.898/ 2012
Autoriza a realização da feira livre do setor santa efigênia estabelece o espaco físico para o seu funcionamento icone pdf
1.897/ 2012
Dispõe sobre denominação de anexo do centro de convenções do terminal rodoviário Seicho Hanashiro icone pdf
1.896/ 2012
Aprova o plano municipal de cultura pmc acrescenta atribuições do conselho municipal de cultura cmc definidas na lei 1.753/ 2010 icone pdf
1.895/ 2012
Dispõe sobre a criação do centro municipal de educação infantil - Sugio Kato icone pdf
1.894/ 2012
Declara de utilidade pública a liga desportiva caldas novas icone pdf
1.893/ 2012
Altera a Lei Municipal 1.664/ 2009 -Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e Altera a Lei Municipal a 1.774/ 2012 - Lei de Diretrizes icone pdf
1.892/ 2012
Declara de utilidade pública a entidade de recreação e lazer denominada associação ciclística caldas novas ACIC icone pdf
1.891/ 2012
Autoriza a concessão de uso a caixa econômica federal de bem público imóvel localizado na praça da av. Cel. Cirilio Lopes de Moraes icone pdf
1.889/ 2012
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimento privados e em repartições públicas e em estabelecimentos de créditos neste município icone pdf
1.888/ 2012
Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional Maria Correia de Jesus no setor Estância Jequitimar icone pdf
1.887/ 2012
Altera a Lei Municipal 1.861/ 2012 - Lei de Diretizes Orçamentária para o exercício de 2012 icone pdf
1.886/ 2012
Altera a Lei MUnicipal 1.664/ 2009 - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 icone pdf
1.885/ 2012
Estima a receita e fixa as despesas do municÍpio de caldas novas para o exercício de 2013 icone pdf
1.884/ 2012
Declara de utilidade pública a coperativa da feira de caldas novas icone pdf
1.883/ 2012
Dispõe sobre doação de área pública municipal ao FAR fundo de arrendamento residencial . Setor Mansões das Águas Quentes icone pdf
1.882/ 2012
Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal ao FAR fundo de arrendamento residencial icone pdf
1.881/ 2012
Dispõe sobre a fixação de remuneração do prefeito municipal, vice prefeiro, vereadores e secretários para a legislatura que se inicia em janeiro de 2013 icone pdf
1.880/ 2012
Declara de utilidade pública a entidade de produção organização e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais denominada associação dos foliões e catireiros de Caldas Novas icone pdf
1.879/ 2012
Dispõe sobre desafetação e doação a casa dos idosos jose alves borges de imóvel pertecente ao patrimônio desta municipalidade icone pdf
1.878/ 2012
Altera a Lei Municipal 1.824/ 2011 - Institui o Novo Código de Edificações  icone pdf
1.877/ 2012
Dispõe sobre denominação de via pública municipal fica denominada rua José Felipe no Caldas Oeste icone pdf
1.876/ 2012
Dispõe sobre denominação a praca pública municipal do setor parque real situada entre as ruas Olegário Borges Godoy e Ascelino l de Moraes  fica denominada Praça Rozeni icone pdf
1.875/ 2012
Institui a campanha educativa permanete pipas sem morte direcionada aos alinos do ensino fundamental ciclos I e II no município de caldas novas icone pdf
1.874/ 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas nas obras públicas no município de Caldas Novas icone pdf
1.873/ 2012
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em bares e casas noturnas com a capacitação mínima de 50 pessoas icone pdf
1.872/ 2012
Autoriza o poder executivo a realizar cessao de direito real de uso mediante processo licitatório das salas 04 e 09 situadas no terminal rodoviário municipal e cutural prefeito icone pdf
1.871/ 2012
Dispõe sobre o recebimento plelo município de bem imóvel a título de comodato pertecente a associação beneficiente de caldas novas ABCN visando a complementação deconstrução icone pdf
1.869/ 2012
Dispõe sobre denominação de creche localizada no setor Estância Boa Vista , denominada CMEI Sugio Kato icone pdf
1.868/ 2012
Autoriza o poder executivo a realizar gratuitamente o exame de oxiometria de pulso teste do coraçãozinho em todos os recém nascidos no berçários das maternidades icone pdf
1.867/ 2012
Dispõe sobre denominação de ala anexa constituida pelos cinco novos gabinetes paralelos ao plenário da Câmara municipal de Caldas Novas icone pdf
1.866/ 2012
Dispõe sobre transferência de recursos municipais para o fundo de transportes icone pdf
1.865/ 2012
Institui o sistema municipal de ensino de caldas novas estabelece normas gerais para sua adequada implantação cria e organiza o Conselho Municipal de Educação icone pdf
1.864/ 2012
Altera a Lei Municipal 256/ 1990 icone pdf
1.863/ 2012
Dispõe sobre autorização para cessão de uso do canal 10 outorgado pela anatel e pelo ministério das comunicações ao município de caldas novas icone pdf
1.862/ 2012
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil - MeiMei, e do Centro Municipal de Educação Infantil - Vó Idalina icone pdf
1.861/ 2012
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária - LOA -  para exercício de 2013 icone pdf
1.860/ 2012
Declara de utilidade pública a organização nacional de combate a defesa ambiental - ONCDA icone pdf
1.856/ 2012
Autoriza a composição amigável na desapropiação por utilidade pública nos termos do decreto 1.716/ 2012 icone pdf
1.855/ 2012
Declara de utilidade pública a entidade de atividades de associações de defesa de direitos sociais denominada cooperativa de reciclagem de lixo serra de caldas  CRSC icone pdf
1.854/ 2012
Declara de utilidade pública a entidade de organização religiosa denominada igreja batista renovada casa de oração icone pdf
1.853/ 2012
Dispõe sobre alteração de nomeclatura de vias públicas municipais que especifica localizados no setor turista 2 conforme solicitação popular icone pdf
1.852/ 2012
Autoriza o poder executivo a instituir o programa interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção e combate ao vandalismo escolar e a violência física icone pdf
1.851/ 2012
Declara de utilidade pública a Associação dos Violeiros e Músicos de Caldas Novas icone pdf
1.850/ 2012
Institui o programa de diagnóstico de oftamologia sanitário escolar icone pdf
1.849/ 2012
Dispõe sobre desafetação de áreas públicas para doação ao estado de goiás para construção do CREDEQ com inclusão de área desapropiada icone pdf
1.848/ 2012
Dispõe sobre denominação de creche localizada no setor Portal das Águas Quentes, denomina Creche Vó Idalina icone pdf
1.847/ 2012
Autoriza o pagamento do incentivo financeiro extra estabelecido pela portaria 1.559/2011do Ministério da Saúde aos agente comunitários de saúde icone pdf
1.846/ 2012
Autoriza o poder executivo a celebrar termo de convênio com o sebrae visando a instalação no município de um escritório regional icone pdf
1.845/ 2012
Institui o programa de entretenimento para terceira idade nas pracas do município de caldas novas através da iniciativa privada icone pdf
1.844/ 2012
Autoriza o poder executivo a conceder a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano as lideranças comunitárias  icone pdf
1.843/ 2012
Dispõe sobre políticas de combate a pedofilia  icone pdf
1.842/ 2012
Altera a Lei Municipal 1.824/ 2011 icone pdf
1.841/ 2012
Dispõe sobre os critérios urbanísticos dos condomínios horizontais aprovados e consolitados até o ano de 2011 e remenbramentos desmembramentos e reloteamentos e remanejamento icone pdf
1.840/ 2012
Altera a Lei Municipal 1.822/ 2011 icone pdf
1.839/ 2012
Altera a Lei Municipal 1.826/ 2011 icone pdf
1.838/ 2012
Altera a Lei Municipal 1.467/ 2007, Hospital do Rim Caldas Oeste icone pdf
1.837/ 2012
Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de direito real de uso onerosa, mediante processo licitatório, da área que especifica icone pdf
1.836/ 2012
Institui o Ensino de Música na rede municipal de ensino icone pdf
1.835/ 2012
Declara de utilidade pública a entidade de atividades asssociativos Associação dos Trilheiros de Caldas Novas - ATRICAN icone pdf
1.834/ 2012
Dispõe sobre a exigência da utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira de grade para cães no município de Caldas Novas icone pdf
1.833/ 2012
Dispõe sobre o direito dos pacientes internados em Hospitais de receberem assistência religiosa dos sacerdotes, pastores e representantes de qualquer credo religioso icone pdf
1.832/ 2012
Institui o sistema a mulher na política dispondo sobre medidas de incenttivo a participação da mulher na atividade política no âmbito do município de caldas novas icone pdf
1.831/ 2012
Declara de utilidade pública a entidade de atividades de associações de Defesa de Direitos Sociais, denominada Associação dos Fotógrafos de Caldas Novas - AFOCAN icone pdf
1.830/ 2012
Dispõe sbore a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública no município icone pdf

 

2011

1.823/ 2011 Institui normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, denominada Lei da Acessibilidade icone pdf
1.821/ 2011 Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Ficha Limpa icone pdf
1.819/ 2011 Dispõe sobre desafetação de área pública municipal localizada no setor Turista icone pdf
1.818/ 2011 Declara de utilidade pública a entidade de atividades de associações de defesa de direitos sociais, denominada Instituto Serra de Caldas icone pdf
1.817/ 2011 Declara de utilidade pública a instituição filantrópica sem fins lucrativos denominada Instituição Missões Canaã Cinema na Praça icone pdf
1.816/ 2011 Institui a Semana Municipal de prevenção à saúde do homem icone pdf
1.815/ 2011 Altera a nomeclatura de Praça Pública Municipal localizada no setor Centro, denomina Praça João de Ozeda Ala icone pdf
1.814/ 2011 Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Caldas Novas icone pdf
1.813/ 2011 Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal a empresa Distribuidora Sereno Ltda icone pdf
1.812/ 2011 Lei Municipal 1.812/2011   Altera a Lei Municipal 1.623/2009 icone pdf
1.811/ 2011 Lei Municipal 1.811/2011   Altera a Lei Municipal 1.786/ 2011 icone pdf
1.810/ 2011 Lei Municipal 1.810/2011   Altera a Lei Municipal 1.787/2011 icone pdf
1.809/ 2011 Dispõe sobre destinação de área pública municipal para a construção de unidades habitacionais em prol do interesse social icone pdf
1.808/ 2011 Autoriza a prefeitura municipal de Caldas Novas criar creches destinadas aos idosos icone pdf
1.807/ 2011 Dispõe sobre o Programa de Orientação e de prevenção de acidentes domésticos com crianças icone pdf
1.806/ 2011 Inclui o tópico Perigos e prevenção do alcolismo e drogas no conteúdo programático das escolas municipais icone pdf
1.805/ 2011 Autoriza o Poder Executivo firmar parceria com a iniciativa privada e ou convênio com o gorverno estadual para a implantação de cursinho pré vestibulares gratuitos icone pdf
1.804/ 2011 Declara de utilidade pública a entidade de atividades de organizações religiosas denominada CEALMA - Casa Espírita Escola da Alma icone pdf
1.803/ 2011 Dispõe sobre a denominação do Projeto Tom e Iza, como mascotes oficiais da educação ambiental no município de Caldas Novas icone pdf
1.802/ 2011 Dá nome a ciclovia localizada no setor Itanhangá I, denomina Ciclovia Wanderley Magalhães icone pdf
1.801/ 2011 Declara de utilidade pública a entidade de atividades e associações de defesa de direstos sociais, denominada ASPAPAC - Associação de prevenção e apoio a pacientes com cancêr icone pdf
1.800/ 2011 Declara de utilidade pública a Associação dos Taxistas de Caldas Novas icone pdf
1.799/ 2011 Disciplina o transporte escolar icone pdf
1.798/ 2011 Altera a Lei Municipal 1.664- 2009 - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 icone pdf
1.797/ 2011 Estima receita e fixa despesas do município de Caldas Novas para o exercício de 2012 icone pdf
1.796/ 2011 Autoriza o DEMAE realiza compensação de débitos e créditos com particulares e consumidores em créditos tarifários de água e ou esgoto icone pdf
1.792/ 2011 Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal, localizada no setor Itanhangá I icone pdf
1.791/ 2011 Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal, localizada no setor Itanhangá I icone pdf
1.790/ 2011 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para custei do Programa Bolsa Universitária icone pdf
1.789/ 2011 Institui o Programa de assistência médica oftamológica e auditiva para os alunos metriculados no estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio icone pdf
1.788/ 2011 Dispõe sobre denominação de CAPS AD - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas icone pdf
1.787/ 2011 Autoriza a composição amigável na desapropriação por utilidade pública nos termos do Decreto 1.398/ 2011 icone pdf
1.786/ 2011 Autoriza a composição amigável na desapropriação por utilidade pública nos termos do Decreto 1.398/2011 icone pdf
1.785/ 2011 Dispõe sobre autoriza de abertura de crédito suplementar no orçamento de 2011 da prefeitura municipal icone pdf
1.784/ 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a iniciativa privada icone pdf
1.783/ 2011 Institui a Politica Municipal de Educação Ambiental na rede municipal de ensino de Caldas Novas icone pdf
1.782/ 2011 Declara de utilidade publica a entidade de clubes sociais, esportes e similares, denominada ASCONP - Associações de condomínios e proprietários de terrenos no setor mansões icone pdf
1.781/ 2011 Institui programa de incentivo e proteção aos catadores de papel icone pdf
1.780/ 2011 Fica proibido o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumigeno derivado ou nao do tabaco em recintos coletivos fechados icone pdf
1.779/ 2011 Dispõe sbore mudança de denominação de via pública localizada no setor Itajá, denomina av. Silvânia Fernandes icone pdf
1.778/ 2011 Institui a campanha permanete de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins de Caldas Novas icone pdf
1.777/ 2011 Declara de utilidade pública a ABCN - Associação de Defesa e direitos sociais icone pdf
1.776/ 2011 Declara de utilidade pública a entidade de atividades de organizações religiosas denominada Templo Abay do amanhecer de Caldas Novas icone pdf
1.775/ 2011 Altera a Lei Municipal 1.664/2009 , 1.718/2010 e 1.749/2010 icone pdf
1.774/ 2011 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 icone pdf
1.773/ 2011 Dispõe sobre denominação de pista de cooper localizada no setor Estância Itanhangá, denomina Pista de Cooper Railda Ester Pires icone pdf
1.771/ 2011 Altera a Lei Municipal 1.145/2003 - Institui o Código de Posturas no município de Caldas Novas icone pdf
1.770/ 2011 Declara de utilidade pública a ADEAN - entidade de atividades associativas dos defensores ecológicos amigos da natureza icone pdf
1.769/2011 Institui o Plano Municipal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes icone pdf
1.768/ 2011 Institui a Semana municipal de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a ser realizada na semana do dia 18 de maio icone pdf
1.767/ 2011 Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus no município de Caldas Novas icone pdf
1.766/ 2011 Institui no calendário oficial do município de Caldas Novas o dia e a semana do evangélico , a ser comemorado dia 30 de novembro icone pdf
1.765/ 2011 Autoriza o presidente da EMEM - Empresa pública municipal de exploração mineral, a proceder à doação de bem imóvel ao Estado de Goiás icone pdf
1.764/ 2011 Autoriza o Poder Executivo efetuar quitação das despesas que especifica icone pdf
1.763/ 2011 Autoriza a celebração de convênio e a doação de materiais para construção da sede do Pelotão do Batalhão Ambiental da Policia Militar Estado de Goiás icone pdf
1.762/ 2011 Altera a Lei Municipal 725/ 1997 icone pdf
1.761/ 2011
Altera a Lei Municipal 1.231/ 2004 icone pdf
1.760/ 2011
Autoriza o Poder Executivo a premiar as equipes de futebol amador e os atletas participantes das competições esportivas organizadas pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer icone pdf
1.759/ 2011
Institui a Semana da Mulher Grávida, a ser realizada na segunda semana de maio icone pdf
1.758/ 2011
Declara de utilidade pública a entidade de organização religiosa denominada Igreja Evangélica Petencostal revelação de Deus Ministério Monte de Sião icone pdf
1.757/ 2011
Dá nome a PSF - Programa de Saúde da Família localizado no setor Estância Jequitimar, denomina PSF - José Vagner Rufino Gonçalves icone pdf
1.756/ 2011
Dispõe sobre a realização do teste do olhinho nos recém nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede municipal e conveniados com sistema único de saúde icone pdf
1.755/ 2011
Revoga a Lei Municipal 1.599/ 2009 icone pdf
1.754/ 2011
Institui no calendário oficial do município de Caldas Novas o dia e a semana do migrante, a ser comemorado dia 19 de junho icone pdf
1.753/ 2011
Cria o Conselho Municipal de Cultura de Caldas Novas icone pdf
1.752/ 2011
Autoriza a realização de convênio com entidade declarada de utilidade pública icone pdf

 

2010

1.751/ 2010
Altera a Lei Municipal 1.664/ 2009 - PPA 2010/ 2013 icone pdf
1.750/ 2010
Altera a Lei Municipal 1.718/ 2010 - LDO 2011 icone pdf
1.749/ 2010
Autoriza à abertura de crédito especial do município para o exercício de 2011. Altera a LDO para 2011 e a Lei PPA 2010/ 2013 icone pdf
1.747/ 2010
Institui o Dia do Movimento pestalloziano a ser comemorado no dia 27 de Março icone pdf
1.746/ 2010
Declara de utilidade pública a ACICALDAS - Associação P´ro Cidadania de Caldas Novas icone pdf
1.745/ 2010
Declara de utilidade pública a instituição que especifica , Organização de interesse público Brasil Euro icone pdf
1.744/ 2010
Dispõe sobre denominação de Museus, localizado na Câmara Municipal de Caldas Novas, denomina-se Museu das Águas Termais Oscar Santos icone pdf
1.743/ 2010
Declara de utilidade pública a ONG Aprendendo a Viver icone pdf
1.742/ 2010
Dispõe sobre denominação de UPA - Unidade de Pronto Atendimento Celina Palmerston  icone pdf
1.741/ 2010
Concede premiação para os contribuintes que quitarem o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano de seu imóvel para o município  icone pdf
1.740/ 2010
Dispõe sobre a concessão de pensão vitalícia à Sra. Cleuzimar Monteiro de Carvalho dos Santos icone pdf
1.739/ 2010
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás icone pdf
1.738/ 2010
Altera a Lei Municipal 302/ 1991 icone pdf
1.737/ 2010
Dispõe sobre o programa de prevenção e punição a atos de pichação nos bens públicos e de terceiros , autoriza a criação do disque pichação , linha telefônica que recebe denúncia de ação de pichador icone pdf
1.736/ 2010
Dispõe sobre a utilização do Estádio Serra de Caldas, pelos times amadores que disputam o campeonato municipal e pleo Caldas Esporte Clube icone pdf
1.735/ 2010
Concede premiação aos contribuintes que melhor enfeitarem suas residências e comércio durante o período natalino icone pdf
1.734/ 2010
Dispõe sobre a criação do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública de Caldas Novas icone pdf
1.732/ 2010
Dispõe sobre doação de área pública municipal ao CaldasPrev , Revoga a Lei Municipal 1.666/ 2009 e 1.708/ 2010 icone pdf
1.731/ 2010
Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal a Associação dos taxistas de Caldas Novas icone pdf
1.730/ 2010
Autoriza o Poder Executivo a instalar o serviço de berçário nos centros municipais de Caldas Novas icone pdf
1.729/ 2010
Dispõe sobre a concessão de pensão vitalícia à Sra. Oneida Lemes da Cunha Silva icone pdf
1.728/ 2010
Dispõe sobre denominação de Praça pública municipal localizada no Setor Nova Vila, denomina-se Praça José Vieira Machado icone pdf
1.726/ 2010
Institui o projeto  " um criança que nasce, uma árvore que se planta " icone pdf
1.725/ 2010
Dispõe sobre denominação de ESF localizado no Setor Nova Vila, denomina-se ESF - Estratégia da Saúde Familiar Odélio Fátima Pereira icone pdf
1.724/ 2010
Dispõe sobre denominação de CAPS - Centro de Atenção Psico-Social , localizado no Setor Estância Itanhangá icone pdf
1.723/ 2010
Altera a Lei Municipal 1.450/ 2006 - Institui o Programa Bolsa Universitária icone pdf
1.722/ 2010
Declara de utilidade pública a PARA - associação comunitária assistencial de pequnos produtores rurais da fazenda Juá icone pdf
1.721/ 2010
Institui a Semana do meio ambiente, o dia municipal do meio ambiente , a coleta seletiva de lixo , a ser comemorada na primeira semana do mês de Junho icone pdf
1.720/ 2010
Dá denominação de Praça Aníbal Pereira, à área institucional I, no Setor Estância dos Buritis icone pdf
1.719/ 2010
Dispõe sobre denominação de via pública municipal localizada no Setor Chácaras Primavera, denomina-se Rua Ivone Gonçalves da Luz icone pdf
1.718/ 2010
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2011 e da outras providências icone pdf
1.717/ 2010
Dispõe sobre denominação de esf estratégia da saúde familiar localizado na parte superior do Setor Santa Efigênia icone pdf
1.716/ 2010
Declara de utilidade pública a UMES - união municipal dos estudantes icone pdf
1.715/ 2010
Autoriza a composição amigável na desapropriação por utilidade pública nos termos do decreto 1.423/ 2009 e determina outras providências icone pdf
1.714/ 2010
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de bem imóvel ao Estado de Goiás icone pdf
1.713/ 2010
Autoriza a realização da Feira Livre do Setor São José e da Feira Livre do Setor Itaici, estabelece o espaço físico para seu funcionamento icone pdf
1.712/ 2010
Declara de utilidade pública a associação de atividades de organizações religiosas, denominada união missionária norte brasileira dos adventistas do sétimo dia icone pdf
1.711/ 2010
Dispõe sobre coleta e distribuição de sobras de material de construção para a população carente icone pdf
1.710/ 2010
Dispõe sobre o plano de amortização para o equacionamento do custo suplementar do regime próprio de previdência social - CaldasPrev icone pdf
1.709/ 2010
Altera as Leis Municipais 1.664/ 2009, 1.615/ 2009, 1.680/ 2009 icone pdf
1.708/ 2010
REVOGADA -  Altera a Lei Municipal 1.666/ 2009 icone pdf
1.706/ 2010
Dispõe sobre denominação de via pública, denomina Rua Alcides Ferreira de Morais, localizada no Setor Vila Multirão icone pdf
1.704/ 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da prefeitura municipal na internet, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta icone pdf
1.703/ 2010
Declara de utilidade pública a Associação Rafamx icone pdf
1.702/ 2010
Declara de utilidade pública a associação projeto social menezes vieira icone pdf
1.701/ 2010
Altera a Lei Municipal 1.385/ 2005 icone pdf
1.700/ 2010
Institui o programa central cidadã icone pdf
1.699/ 2010
Institui a política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência icone pdf
1.698/ 2010
Cria o programa de aproveitamento de terrenos baldios no município de Caldas Novas icone pdf
1.697/ 2010
Altera a Lei Municipal 1.619/ 2009 icone pdf
1.696/ 2010
Declara de utilidade pública a ACICAN - Associação Comercial e Industrial de Caldas Novas icone pdf
1.695/ 2010
Declara de utilidade pública o Instituto sementes do amanhã icone pdf
1.694/ 2010
Declara de utilidade pública o Instituto beneficente missionária irmã walquiria icone pdf
1.693/ 2010
Altera Lei Municipal 811/ 1999 icone pdf

 

2009

1.692/ 2009
Dá nome ao Parque Ecológico Municipal Urbano do Córrego do Açude  icone pdf
1.691/ 2009
Cria o Programa Municipal de Atenção Psicossocial, CAPS AD icone pdf
1.690/ 2009
Declara de utilidade pública a associação de atividades de defesa de direitos sociais, denominada a casa de recuperação há esperança sem drogas icone pdf
1.689/ 2009
Declara de utilidade pública a associação de atividades de organizaçãoes religiosas denominada Ministério Missionário Reencontro com Deus icone pdf
1.688/ 2009
Autoriza a criação de uma central de empregos e estágio para pessoas portadoras de necessidade especial icone pdf
1.687/ 2009
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência  icone pdf
1.686/ 2009
Regova a Lei Municipal 909/ 2000 - Dispõe sobre critérios básicos para a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidade especia, com mobilidade reduzida e idosos icone pdf
1.685/ 2009
Dispõe sobre a reserva de vagas, em estacionamento de veículos às pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida icone pdf
1.684/ 2009
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho voltado para a polícia pública para a Juventude - GT icone pdf
1.683/ 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de assentos nas filas destinadas a clientes e usuários idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais e pessoas com crianças de colo, nas agências bancárias icone pdf
1.682/ 2009
Altera a Lei Municipal 986/ 2001 icone pdf
1.681/ 2009
Cria Parque Ecológico Municipal Urbano do Córrego do Açude icone pdf
1.680/ 2009
Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2010 icone pdf
1.678/ 2009
Altera a Lei Municipal 1.069/ 2002 icone pdf
1.677/ 2009
Proíbe a utilização de fogo na limpeza de solo para o preparo de plantio e colheita de cana de açucar, delimita distância mínima da área urbana e fixa porcentagem máxima de área ocupada para o plantio da cana icone pdf
1.676/ 2009
Dispõe sobre a criação do DICAN -  Distrito Industrial de Caldas Novas icone pdf
1.675/ 2009
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Remédio em Casa icone pdf
1.674/ 2009
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Centro Olímpico Municipal  icone pdf
1.673/ 2009
Dispõe sobre Programa de repovoamento de peixes nos afluentes do Lago Cobrumbá e institui o Selo de Preservação Amigos do Lago Corumbá icone pdf
1.672/ 2009
Dispõe sobre a criação de programa de distribuição de leites especiais às crianças carentes do município de Caldas Novas icone pdf
1.671/ 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, criando dotação orçamentária para cobrir depesas de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Caldas Novas icone pdf
1.670/ 2009
Institui e regulamenta a COMDEC - coordenadoria municipal de defesa civil, o CMDC - Conselho Municipal de Defesa Civil , e o Fundo Municipal de Defesa Civil,  Revoga a Lei Municipal 1.501/ 2007 icone pdf
1.669/ 2009
Define os débitos e obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda pública municipal icone pdf
1.668/ 2009
Estabelece normas para reorganização do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo  e do Fundo Municipal de Turismo, Revoga a Lei Municipal 617/ 1996 a Lei Municipal 1.173/ 2003 e a Lei Municipal 1.525/ 2007 icone pdf
1.667/ 2009
Autoriza a instituição do Programa de Recuperação e proteção das matas ciliares  icone pdf
1.666/ 2009
Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal ao CaldasPrev icone pdf
1.664/ 2009
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para o período de 2010/ 2013 icone pdf
1.663/ 2009
Estabelece normas para o licenciamento de eventos no território do município de Caldas Novas icone pdf
1.662/ 2009
Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal à UEG - Universidade Estadual de Goiás icone pdf
1.661/ 2009
Institui a Semada da Agricultura, a ser comemorada na quarta semana do mês de julho icone pdf
1.660/ 2009
Declara de utilidade pública a Organização educando pela arte icone pdf
1.659/ 2009
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas municipais de educação básica icone pdf
1.658/ 2009
Declara de utilidade pública a Associação de prevenção e combate ao câncer de Caldas Novas icone pdf
1.657/ 2009
Dispõe sobre o estabelecimento de pontos fixos e determinados para o estacionamento de veículos que transportam escolares icone pdf
1.656/ 2009
Altera aLei Municipal 1.142/ 2003 icone pdf
1.655/ 2009
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Clínica da Alma Encontro com Deus icone pdf
1.654/ 2009
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o  Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a execução de construção do 4º CIMBM-GO, Altera a Lei Municipal 1.389/ 2005 icone pdf
1.653/ 2009
Dispõe sobre a desoneração tributária de impostos e taxas municipais relativas às construtoras que executarem obras do Programa Minha Casa Minha Vida icone pdf
1.652/ 2009
Dispõe sobre denominação de praça pública municipal localizado no Setor Itaici I, denomina-se Praça Orlando Rosa de Oliveira icone pdf
1.651/ 2009
Dá nome a logradouro público municipal, denomina-se Centro Municipal de Eventos João Cotian, localizado entre o Estádio Serra de Caldas e o Ginásio de Esportes Agostinho Gonzaga Filho icone pdf
1.650/ 2009
Dispõe sobre o programa automotivo de responsabilidade ambiental e institui o Selo Roda Verde  icone pdf
1.649/ 2009
Dispõe sobre a criação de Pontos de descartes de pequenas pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, acumuladores de energia, embalagens de produtos venenosos, nas repartições públicas do município icone pdf
1.648/ 2009
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapeutica Viva a Vida icone pdf
1.647/ 2009
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FHIS icone pdf
1.645/ 2009
Autoriza o Poder Executivo a receber ônus terreno privado, localizado no Setor Jardim Jussara icone pdf
1.644/ 2009
Dispõe sobre denominação de Praça Pública municipal localizado no Setor Holiday, denomina-se Praça Pedro H. Lacerda icone pdf
1.643/ 2009
Dá nome de Lídia Maria de Souza ao Centro de Convenções do Município de Caldas Novas icone pdf
1.642/ 2009
Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel em Brasília - DF, para ser utilizado como local de apoio aos vereadores, prefeitos e demais lideranças políticas de Caldas Novas icone pdf
1.641/ 2009
Dispõe sobre denominação de via pública municipal localizada no Setor Santa Efigênia , denomina-se Av. Bento de Godoy Neto icone pdf
1.640/ 2009
Institui a Câmara Mirim  icone pdf
1.627/ 2009
Declara de utilidade pública a ADESFA - CN - Associação de desenvolvimento de feirantes e associados de Caldas Novas icone pdf
1.626/ 2009
Estabelece normas e critérios para realização de publicidade no município de Caldas Novas, Revoga a Lei Municipal 1.227/ 2004 e a Lei Municipal 1.471/ 2007 icone pdf
1.625/ 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade ddos condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações para pessoas portadoreas de deficiência de locomoção ou com mobilidade reduzida icone pdf
1.624/ 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do solo nos dias de segundas-feiras, sábados e domingos a Feira do Luar icone pdf
1.623/ 2009
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; Revoga a Lei Municipal nº 846/ 1999. icone pdf
1.622/ 2009
Altera para Centro Multidisciplinar de Atendimento Especializado Hélia Rodrigues da Cunha, a denominação da Escola Pública Hélia Rodrigues da Cunha icone pdf
1.621/ 2009
Altera a Lei Municipal 1.389/ 2005 ; 1.556/ 2008 ; 1.563/ 2008 icone pdf
1.620/ 2009
Cria a contribuição para o desenvolvimento turístico icone pdf
1.619/ 2009
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial  icone pdf
1.618/ 2009
Altera a Lei Municipal 1.389/ 2005 ; 1.556/ 2008 ; 1.563/ 2008 icone pdf
1.617/ 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar o aviso por escrito sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e suas penalidades icone pdf
1.616/ 2009
Autoriza a isenção de pagamentos de tarifa nos transportes coleticos municipais aos transplantados em geral  icone pdf
1.615/ 2009
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamenteria para o exercício de 2010 icone pdf
1.614/ 2009
Institui o PAE - Programa Auto Emprego icone pdf
1.613/ 2009
Determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso icone pdf
1.612/ 2009
Altera a Lei Municipal 1.389/ 2005 ; 1.556/ 2008 ; 1.563/ 2008 icone pdf
1.611/ 2009
Altera a Lei Municipal 1.389/ 2005 ; 1.556/ 2008 ; 1.563/ 2008 icone pdf
1.610/ 2009
Autoriza o Poder Executivo para concessão de uso real de área pública municipal localizada no Aeroporto Nelson Ribeiro Guimarães em Caldas Novas icone pdf
1.609/ 2009
Altera a Lei Municipal 1.389/ 2005 ; 2.006/ 2009 ; 1.556/ 2008 ; 1.563/ 2008 icone pdf
1.608/ 2009
Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de convênio e concessão de uso e bens públicos, pelo Poder Executivo Municipal , junto ao SEBRAE - Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas icone pdf
1.607/ 2009
Dispõe sobre desafetação e alteração da destinação de área pública municipal, localizada no Setor Parque Real icone pdf
1.606/ 2009
Dispõe sobre desafetação e doação de area pública municipal ao DEMAE -Departamento Municipal de Água e Esgoto icone pdf
1.605/ 2009
Dispõe sobre a autorização para a concessão de uso da jazida de pedra e do moinho de calcário da EMEM icone pdf
1.604/ 2009
Autoriza o Poder Executivo a delegar ao Governo de Goiás, as atividade de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico no município de Caldas Novas icone pdf
1.603/ 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar locação com doação ao final dos pagamentos e, oferecer como garantia, parte dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios icone pdf
1.602/ 2009
Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal ao Instituto Educacional Espírita Allan Kardec icone pdf
1.601/ 2009
Altera a Lei Municipal 1.569/ 2008 icone pdf
1.600/ 2009
Autoriza o Poder Executivo a realizar Licitação Pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo úteil nos logradouros públicos  icone pdf
1.599/ 2009
Declara de Utilidade Publica a Entidade de Atividades Associativas, denominada SIRESH -Sociedade Institucional de Resgate e Educação do Ser Humano icone pdf
1.598/ 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas que comercializam, no atacado e no varejo, disquetes, cd’s e dvd’s , informarem sobre a necessidade do descarte deste material em local apropriado icone pdf
1.597/ 2009
Dispõe sobre a criação do Programa Lixo Reciclado nas Escolas da rede pública municipal de ensino icone pdf
1.596/ 2009
Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama icone pdf
1.595/ 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser mencionado o nome do Vereador autor de projeto de Lei quando de sua sanção e promulgação  icone pdf
1.594/ 2009
Altera a Lei Municipal 1.527/ 2007 icone pdf
1.592/ 2009
Autoriza o DEMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto a adquirir imóveis particulares icone pdf
1.591/ 2009
Dispõe sobre a declaração do loteamento denominado Setor Jardim Prive das Caldas icone pdf
1.590/ 2009
Trata da implantação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Caldas Novas, Revoga a Lei Municipal 1.056/ 2002, alterada pela Lei Municipal 1.370/ 2005 icone pdf
1.589/ 2009
Declara de utilidade pública a entidade de atividades religiosas sem fins lucrativos, denominada Ministério Assembléia da Renovação de Caldas Novas icone pdf
1.588/ 2009
Declara de utilidade pública a entidade de atividades econômocas secundárias denominada Associação Educacional de Radiodifusão icone pdf
1.587/ 2009
Altera a Lei Municipal 1.142/ 2003 icone pdf
1.586/ 2009
Altera a Lei Municipal 1.527/ 2007 icone pdf
1.585/ 2009
Dispõe sobre a utilização dos espaços da área interna do Estádio Serra de Caldas, pelos times que disputam o Campeonato Municipal icone pdf
1.584/ 2009
Altera a Lei Municipal 1.142/ 2003 icone pdf
1.583/ 2009
Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de Caldas Novas icone pdf
1.582/ 2009
Prorroga, no âmbito do Município de Caldas Novas, o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais icone pdf
1.581/ 2009
Cria o Balanço Social e Ambiental para as empresas estabelecidas no Município de Caldas Novas, que especifica icone pdf
1.580/ 2009
Declara de utilidade pública a UMMP - União Municipal por Moradia Popular icone pdf
1.579/ 2009
Dá nome a Ala Direita do Paço Legislativo Martinho Palmerston, denomina-se Ala Prefeito Augusto Gonzaga de Menezes icone pdf
1.578/ 2009
Dá nome a Ala Esquerda do Paço Legislativo Martinho Palmerston, denomina-se Ala Vereador Zacarias Martins de Lima icone pdf
1.577/ 2009
Dispõe sobre desafetação e alienação de área pública municipal, no loteamento denominado Lagoa Quente icone pdf
1.576/ 2009
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso icone pdf
1.575/ 2009
Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal no SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial icone pdf
1.574/ 2009
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal icone pdf
1.573/ 2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA icone pdf
1.572/ 2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar locação com doação ao final dos pagamentos e, oferecer como garantia, parte dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios icone pdf
1.571/ 2009
Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal ao Departamento de Água e Esgoto – DEMAE icone pdf
1.570/ 2009
Institui o regima próprio de previdência social, cria o CaldasPrev - fundo de previdência do município de Caldas Novas icone pdf

 

2008

1.569/ 2008
Fixa o valor das diárias no âmbito da administração do Poder Legislativo do Município de quando em missão oficial icone pdf
1.568/ 2008
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e cultural bloco carnavalesco turma da lazinha icone pdf
1.567/ 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do valor do m³ da água tratada, cobrado no talonário emitido pelo DEMAE icone pdf
1.566/ 2008
 Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte gratuito para os idosos icone pdf
1.565/ 2008
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar icone pdf
1.564/ 2008
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional e Cultura das Águas Quentes icone pdf
1.564/ 2008
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no vigente orçamento icone pdf
1.563/ 2008
Estima a receita e fixa as despesas do município de Caldas Novas para o exercício de 2009 icone pdf
1.562/ 2008
Dispõe sobre alterações do PPA - Plano Plurianual do Município de Caldas Novas para o período de 2008 e 2009 icone pdf
1.561/ 2008
Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal, localizada no Setor Universitário icone pdf
1.561/ 2008
Institui o programa de incentivo ao Estágio Remunerano no âmbito da administração municipal icone pdf
1.560/ 2008
Altera a Lei Municipal 1.030/ 2002 icone pdf
1.559/ 2008
Dispõe sobre a desafetação e desmembramento de área pública municipal e declaração de Zona Habitacional de Interesse Social - SHIS, localizada no Setor Mansões das Águas Quentes icone pdf
1.558/ 2008
Dá nome a logradouro público municipal localizado no canteiro central da Av. Antônio Sanches Fernandes, denomina-se Pista de Atletismo e Lazer Higor Sousa Araújo icone pdf
1.557/ 2008
Dá nome a Via Pública municipal localizada no Setor Estância Itaguaí, denomina-se Av. José Del Bel icone pdf
1.556/ 2008
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 - LOA icone pdf
1.555/ 2008
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, para a legislatura que se inicia em janeiro de 2009 icone pdf
1.554/ 2008
Dá nome a Praça Pública Municipa localizada no Setor Lago das Brisas, denomina-se Praça João Afonso de Oliveira icone pdf
1.553/ 2008
Dá nome a Praça Pública Municipal localizada no Setor Santa Efigênia, denomina-se Praça Vigilato Gonçalves Pinheiro icone pdf
1.552/ 2008
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A icone pdf
1.551/ 2008
Altera a Lei Municipal 1.142/ 2003 icone pdf
1.550/ 2008
Altera as Leis Municipal 1.389/ 2005, 1.518/ 2007, 1.481/ 2007  LOA e LDO 2008 icone pdf
1.549/ 2008
Altera a Lei Municipal 932/ 2001 icone pdf
1.548/ 2008
Dá nome a Praça Pública Municipal localizada no Setor Itaicí, denomina-se Praça Sebastião Rabelo de Almeida icone pdf
1.547/ 2008
Declara de utilidade pública a Radiofusão Cultural de Caldas Novas icone pdf
1.546/ 2008
Dispõe sobre as eleições para diretores das Escolas Municipais icone pdf
1.545/ 2008
Cria a SMMI - Secretaria Municipal da Melhor Idade, estabelece políticas e diretrizes icone pdf
1.544/ 2008
Dá nome a CMEI localizado no Setor Parque Real, denomina-se Centro Municipal de Ensino D. Umbelina Maria dos Anjos icone pdf
1.543/ 2008
Declara de utilidade pública a Associação Municipal Espírita de Caldas Novas icone pdf
1.542/ 2008
Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal, localizada no Setor Caldas Oeste icone pdf
1.541/ 2008
Altera as Leis Municipal 1.389/ 2005, 1.481/ 2007, 1.518/ 2007 icone pdf
1.540/ 2008
Altera a Lei Municipal 1.142/ 2003 icone pdf
1.539/ 2008
Autoriza o Poder Executivo a indenizar o imóvel que especifica icone pdf
1.538/ 2008
Declara de utilidade pública o Instituto Aprender a Vencer icone pdf
1.537/ 2008
Declara de utilidade pública o CEPA - Centro Educativo das Pequenas Aprendizes icone pdf
1.536/ 2008
Dá nome à Centro Esportivo e Educacional localizado no Setor Santa Efigênia, denomina-se Centro Esportivo e Educacional Augusto Rocha icone pdf
1.535/ 2008
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação icone pdf
1.534/ 2008
Dispõe sobre a criação do CMH - Conselho Municipal de Habitação e do FMH - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano icone pdf
1.533/ 2008
Altera a Lei Municipal 1.532/ 2008 icone pdf
1.532/ 2008
Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal, localizada no Setor Caldas Oeste icone pdf
1.531/ 2007 Institui data-base para reajuste do subsídio dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos municipais, conforme previsto no Art. 37-X da Constituição Federal. icone pdf 
1.530/ 2007 Torna obrigatório, no âmbito do Município de Caldas Novas-GO, a adaptaçao de computadores para utilização de pessoas com deficiência visual em Lan Houses, Cyber Café e estabelecimentos congêneres. icone pdf 
1.529/ 2007 Dispõe sobre autorização para prorrogação de prazo para construção da sede da JUCEG - Junta Comercial do Estado de Goiás, e determina outras providencias." icone pdf 
1.528/ 2007 Dispõe sobre aprovação de Condomínio Horizontal, conforme previsto em legislação pertinente (PLANO DIRETOR), e determina outras providencias. icone pdf 
1.527/ 2007 Dispõe sobre a alteração da redaçãos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 1.142/2003, de 22 de maio de 2003, definida como LEI DE ZONEAMENTO URBANO do Município de Caldas Novas. icone pdf 
1.526/ 2007 Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Caldas Novas-GO, para o ano de 2008, e determina outras providencias. icone pdf 
1.525/ 2007 Altera a redação da Lei Municipal nº 1.173/2007, acrescenta o Inciso I ao Parágrafo Único do Artigo 1º; Altera a redação do Artigo 2º; Altera a redação dos Incisos I, II, III, IV e V do art. 4º ; Altera a redação do Art. 7º e seus incisos II, III e IV. Altera a redação do art. 8º e seu parágrafo 1º; Altera a redação do art. 10º, e determina outras providencias. icone pdf 
1.524/ 2007 Cria a Feira de Automóveis e Moto Semi-Novos, e determina outras providencias. icone pdf 
1.523/ 2007 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Educacional de Caldas Novas - ACECAN. icone pdf 
1.522/ 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar os imóveis que especifica, e determina outras providencias.
(Imóvel de propriedade dos Srs. Eusa Maria da Luz Custódio Silva e Antonio Silva)
icone pdf 
1.521/ 2007 Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal e dá outras providencias.
(Área Institucional na Estância Boa Vista)
icone pdf 
1.520/ 2007 Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal e dá outras providencias.
(Área 18/C localizada no Parque das Brisas)
icone pdf 
1.519/ 2007 Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMA - para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Caldas Novas, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.  
1.518/ 2007 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caldas Novas, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providencias. icone pdf 
1.517/ 2007 Cria o Departamento de Administração Aeroportuária de Caldas Novas - DEACAN - e dá outras providencias.  
1.516/ 2007 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e determina outras providencias. icone pdf 
1.515/ 2007 Autoriza o Município e a EMEM a doar as sucatas do britador para o CRIAR - Centro de Reintegração Integral de Assistencia - REVIVER, e determina outras providencias. icone pdf 
1.514/ 2007 Dispõe sobre desafetação, desmembramento e doação de área pública municipal, e dá outras providencias.
(Áreas no Setor Jequitimar)
icone pdf 
1.513/ 2007 Dispõe sobre desafetação, desmembramento e doação de área pública municipal, e dá outras providencias.
(Área que se denomina Sistema de Recreio I no Setor Universitário)
icone pdf 
1.512/ 2007 Determina a padronização das cores de acordo com a Bandeira de Caldas Novas, que tem como cores predominantes o azul e o branco, nos uniformes escolares e uniformes dos servidores públicos, bem como o Brasão do Município. icone pdf 
1.511/ 2007 Dispõe sobre desafetação, remembramento, desmembramento e doação de área pública municipal, e dá outras providencias.
(Área Institucional C, Área Verde e Rua 8-A no Parque das Brisas III )
 
1.510/ 2007 Dá nome a Centro Municipal de Ensino Infantil - CMEI, e determina outras providencias.
(CMEI Odete Ala da Cunha, no Jardim Jeriquara)
icone pdf 
1.509/ 2007 Dispõe sobre a concessão de pensão vitalícia, e dá outras providencias.
(Pensão ao Sr. Marcus Vinícius Silva de Souza)
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1.508/ 2007 Altera o §1º da Lei nº 1.452/2007, e determina outras providencias. icone pdf 
1.507/ 2007    
1.506/ 2007 Concede reajuste anual de salários aos servidores da Secretaria Municipal de Educação , e dá outras providencias. icone pdf 
1.505/ 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar as benfeitorias que especifica, e determina outras providencias.
(Indenização aos Srs. Vânia Moraes Hon e Anderson moraes Hon
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1.504/ 2007 Dispõe sobre parcelamento de multas de trânsito, de competencia do Município, e determina outras providencias. icone pdf 
1.503/ 2007 Dá nome ao Centro Municipal de Ensino Infantil - CMEI, e dá outras providencias.
CMEI Vó Dina e Vovô João, no Setor Jardim Serrano
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1.502/ 2007 Concede reajuste de salários aos servidores da Administração Direta Municipal, Autárquica e Fundacional, e dá outras providencias. icone pdf 
1.501/ 2007 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Caldas Novas-GO e dá outras providencias. icone pdf 
1.500/ 2007 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assinatura de convenios com órgãos das esferas Federa, Estadual e Municipal, Governamentais e Não Governamentais, e dá outras providencias. icone pdf 
1.499/ 2007 Dispõe sobre a anuência à doação de imóvel à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e dá outras providências. icone pdf 
1.498/ 2007 Declara de Utilidade Pública, o Caldas Novas Atlético Clube. icone pdf 
1.497/ 2007 Autoriza o Município de Caldas Novas a firmar Convênios, realizar Despesas e Conceder Subvenção Financeira ao Caldas Novas Atlético Clube, e dá outras providências.  icone pdf 
1.496/ 2007 Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.119/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU – e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU.  icone pdf 
1.495/ 2007 Dá nome a Praça Pública Municipal, situada no Setor Jardim dos Turistas.
(Praça das Flores)
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1.494/ 2007 Institui e denomina FESTA DO FOLCLORE e dá outras providências.  icone pdf 
1.493/ 2007  Dispõe sobre denominação de Cemitério localizado no Povoado Sapé do Meio.
(Cemitério São Joaquim)
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1.492/ 2007    
1.491/ 2007 Dá nome ao Logradouro público Municipal localizado na Rua do Balneário, que passa a denominar-se Balneário Municipal Pedro Cordeiro Tupá.  icone pdf 
1.490/ 2007
Declara de Utilidade Pública a ACAT – Associação Caldasnovense de Atletismo.  icone pdf 
1.489/ 2007 Institui e denomina Concurso de Poesia e dá outras providências.  icone pdf 
1.488/ 2007 Declara de Utilidade Pública o Projeto Sou Cristão Evangelismo.  icone pdf 
1.487/ 2007 Autoriza o Poder Executivo a efetuar administrativamente pagamentos de indenizações de imóveis urbanos expropriados, destinados à abertura de Via Pública, entre os bairros Thermal e Turista I e denomina logradouro público, e dá outras providências.  icone pdf 
1.486/ 2007 Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares no Vigente Orçamento e dá outras providências.  icone pdf 
1.485/ 2007 Dispõe sobre o aumento quantitativo de cargos em comissão e dá outras providências.  icone pdf 
1.484/ 2007    
1.483/ 2007 Modifica a Secretaria Municipal de Meio ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências.  icone pdf 
1.482/ 2007 Modifica a Secretaria municipal de Habitação, acrescenta atribuições, estabelece diretrizes e Políticas Habitacionais, e dá outras providências.   
1.481/ 2007    
1.480/ 2007    
1.479/ 2007 Dispõe sobre denominação de Praça Pública Municipal.
(Praça Antônio Régio Junqueira, na Rua Dr. Ciro Palmerston, ao lado da Farmácia Popular) 
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1.478/ 2007 Cria a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, e dá outras providências.  icone pdf 
1.477/ 2007 Cria a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.  icone pdf 
1.476/ 2007 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal.
(Centro Municipal de Educação Infantil Dona Geralda Guerra – Creche do Setor Itaicí) 
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1.475/ 2007 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal.
(Centro Básico de Saúde Jonas da Silva Dantas – Setor Jardim Paraiso II) 
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1.474/ 2007 Dá nome ao Logradouro Público Municipal, situado na confluência da Av. Orozimbo Correia Neto com a Av. Orcalino Santos (antiga sub-estação rodoviária).
(Praça Rosimira Jacinta) 
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1.473/ 2007 Altera dispositivos da Lei nº 846/99 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.  icone pdf 
1.472/ 2007    
1.471/ 2007 Dispõe sobre a vedação do uso de qualquer tipo de propaganda escrita ou colada em postes, calçadas, logradouros públicos, bens públicos de uso comum e assemelhados no âmbito do Município de Caldas Novas – GO.  icone pdf 
1.470/ 2007 Autoriza o Município a receber em doação de pagamento de tributos devidos, investimentos destinados as áreas de Saúde, Desporto e Lazer, Educação e Cultura e Assistência Social, e dá outras providências.  icone pdf 
1.469/ 2007 Dispõe sobre alteração de vencimentos no quadro de Funcionários do Município de Caldas Novas, e dá outras providências.  icone pdf 
1.468/ 2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.  icone pdf 
1.467/ 2007 Dispõe sobre desafetação, remembramento, desmembramento e doação de Área Pública Municipal, e dá outras providências.
(Áreas denominadas APM 61-A, localizada no setor Caldas do Oeste) 
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1.466/ 2007 Institui e denomina Comenda Vicença Jacinta de Lima, e dá outras providências.
(Homenagem ao dia Internacional da Mulher, dia 08 de março) 
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1.465/ 2007 Altera as Leis nºs 1.389, de 13 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009, 1.441/2006 de 07 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elaboração do Orçamento para o Exercício de 2007, e 1.443/2006 de 11 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2007, e dá outras providências.  icone pdf 
1.464/ 2007 Dá nova redação ao artigo 1º e 4º da Lei Municipal nº 723, de 04 de dezembro de 1997 e dá outras providências.  icone pdf 
1.463/ 2007 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 900, de 28 de dezembro de 2000 e dá outras providências.  icone pdf 
1.462/ 2007 Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, e dá outras providências.
(Fica denominada Centro Municipal de Educação Infantil Vó Tuta Pereira o CEMEI do Setor Itaici II) 
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1.461/ 2007 Acrescenta o inciso V ao art. 54, da Lei Municipal 1.014/2001, e determina outras providências.  icone pdf 
1.460/ 2007 Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, e dá outras providências.
(Fica denominada CEMEI Marina Mofatto o centro de Educação Infantil do Bairro Olegário Pinto)
 
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1.459/ 2007 Declara de Utilidade Publica a Igreja Reviver para Cristo.  icone pdf 
1.458/ 2007 Dispõe sobre denominação de logradouro público.
(Passa a denominar Centro Municipal de Atendimento Vereador José Guerra Sobrinho, o prédio do antigo fórum) 
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1.457/ 2007 Dispõe sobre declaração de Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS, para fins da Lei nº 6.766/79, e dá outras providências.
(Fica declarada Zona Habitacional, o núcleo Terezinha Palmerston) 
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