A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou no dia 23 de maio de 2023 a 4ª e 5ª Sessões Ordinárias do mês, realizadas no paço legislativo Martinho Palmerston, sob a presidência do vereador Andrei Rocha.

Um dos destaques da sessão foi a tramitação do Projeto de Lei Complementar 020/2021 que altera a LC 021/2014 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Caldas Novas.

O projeto de lei foi votado em regime de urgência a pedido do executivo que ao ser submetido ao plenário foi aprovado, assim como o próprio projeto. Este trata da revogação da gratificação por produtividade fiscal no município.

A aprovação do projeto retifica um acordo feito entre o executivo municipal e os servidores já firmado anteriormente. A nova lei entrará em vigor a partir da sanção do prefeito municipal.

Diversas matérias de interesse público estiveram em pauta, assim como decretos legislativos, requerimentos e uma moção de aplausos.

A moção de autoria do vereador Andrei Barbosa destinada a professora Juliana Patricia se dá em razão de seu excelente desempenho no Prêmio Educador Inovador 2023 com o projeto Incluart, que foi um dos finalistas da edição.

As próximas sessões ordinárias acontecem nos dias 13, 14 e 15 de junho à partir das 09 horas.
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Texto: Marlus Alberto – Relações Públicas