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Atos do Presidente / Instruções Normativas

ATO DO PRESIDENTE – Nº 11/2022

Nº DO PROJETO	AUTOR	DISPOSIÇÃO	DATA	ARQUIVO
11/2022	Presidente Marinho Câmara	Estabelece Ponto Facultativo no Legislativo em razão do feriado Municipal	14/09/2022

ATO DO PRESIDENTE 009/2022

Nº DO PROJETO	AUTOR	DISPOSIÇÃO	DATA	ARQUIVO
009/2022	MARINHO CÂMARA	Estabelece Ponto Facultativo na Sexta-feira dia 17/06/2022 em razão do feirado de Semana Santa.	15/06/2022

Instrução Normativa 005-2022

Nº DO PROJETO	AUTOR	DISPOSIÇÃO	DATA	ARQUIVO
005/2022	MARINHO CÂMARA	Regulamenta hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei n 14.133/2021.	17/03/2022

ATO DO PRESIDENTE Nº 008/2022

Nº DO PROJETO	AUTOR	DISPOSIÇÃO	DATA	ARQUIVO
008/2022	MARINHO CÂMARA	Estabelece ponto facultativo na sexta-feira (22/04/22) em razão ao feriado Tiradentes	20/04/2022

ATO DO PRESIDENTE Nº 007/2022

Nº DO PROJETO	AUTOR	DISPOSIÇÃO	DATA	ARQUIVO
007/2022	MARINHO CÂMARA	Estabelece Ponto Facultativo na Quinta-feira dia 14/04/2022 em razão do feirado de Semana Santa.	13/04/2022

ATO DO PRESIDENTE Nº 006/2022

Nº DO PROJETO	AUTOR	DISPOSIÇÃO	DATA	ARQUIVO
006/2022	MARINHO CÂMARA	Nomeação de vereador para compor a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social.	05/04/2022