Câmara Municipal irá realizar sessão de julgamento no dia 08 de julho

Câmara Municipal irá realizar sessão de julgamento no dia 08 de julho

A sessão de julgamento que estava prevista para o dia 30 de junho foi adiada para o próximo dia 08 de julho de 2020 às 9:00hrs, através do ofício (nº 043/2020) encaminhado pela Comissão Processante 001/2020 ao Presidente da Câmara, com o pedido de adiamento. O pedido foi enviado com objetivo de cumprir os prazos processuais e ainda em respeito ao luto oficial de 07 dias, conforme Decreto nº 1.049/2020, em razão do falecimento de dois servidores deste Município.

A sessão tem por objetivo votar o parecer da Comissão Processante 001/2020 que apura a denúncia de infração político-administrativa apresentada em desfavor do Prefeito Evandro Magal.

Em Sessão de Julgamento (no dia 08 de julho de 2020 às 09:00hrs) serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelo denunciado, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral, conforme o Regimento Interno da Casa de Leis.

Importante ressaltar que a referida Sessão de Julgamento obedecerá todas recomendações dos órgãos competentes de saúde com o uso obrigatório de máscara e disponibilização de álcool em gel a todos. Desta forma, a Câmara Municipal estará fechada com acesso restrito ao Plenário ao limite de ocupação de até 30% (trinta por cento) da sua capacidade máxima, incluindo-se neste percentual os parlamentares e servidores.

Assim, dentro da capacidade máxima permitida, será autorizado a entrada com senha de toda a assessoria de imprensa e Presidentes das Associações do Município, representando a população em geral, limitado até 40 (quarenta) pessoas que estarão devidamente acomodadas e sentadas no Plenário obedecendo ao distanciamento social. Os assessores dos parlamentares e demais deverão acompanhar a Sessão dos gabinetes dos vereadores através da transmissão ao vivo.

A sessão será transmitida ao vivo pela TVCâmara nos nossos canais: www.camaradecaldas.go.gov.br e facebook.com/camaradecaldas.

 

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