Na manhã de hoje, dia 06/02/2023, foi realizada no Centro Administrativo desta Casa Legislativa a 1ª reunião da Comissão de Processos Administrativos e Sindicância, formada pelos servidores efetivos, Sra. Deborah Duarte, Sra. Carolina Rocha, Sra. Jodelvânia Valério, Sra. Silvia da Silva e Sr. Francisco Assis. Além dos nomeados em portaria, também participou da reunião o Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Alexandre Bergson.

A Comissão é responsável por conduzir o processo disciplinar, que é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Bem como, a sindicância que é a peça preliminar informativa do processo administrativo disciplinar, devendo ser promovida quando os fatos não estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos de autoria.

Na presente reunião os membros e suplente foram cientificados das atribuições, responsabilidades e da previsão legal da Comissão. Foi constatado que não há nenhum processo disciplinar e de sindicância em trâmite nesta Câmara. Ainda, foram cientificados que em caso de qualquer descumprimento de dever pelos servidores públicos e qualquer prática das proibições dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Caldas Novas, deve haver a imediata comunicação a esta Comissão para realização de providências cabíveis.

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Texto: Câmara Municipal de Caldas Novas.