COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS

As Comissões Permanentes são responsáveis por apreciar previamente os projetos que serão colocados em votação, emitindo pareceres relacionados aos respectivos assuntos de quais trata.

As Comissões são definidas por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da casa de leis.

ATO DO PRESIDENTE Nº 18/2023

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