Compete ao Departamento de Licitações e Compras:
I- Supervisionar, coordenar, orientar e executar as tarefas correlatas nas áreas de licitação e contratos, firmados pela Câmara Municipal de Caldas Novas;
II- realizar o acompanhamento e promover os meios operacionais necessários à adequação e eficiente execução das atividades na área de sua atuação administrativa;
III- zelar pelo adequado procedimento dos processos licitatórios e contratos, cumprindo todos os prazos e demais determinações da legislação federal pertinente à sua pasta;
IV- manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam exarados nos departamento e seus setores e expedir as certidões e documentos que sejam de sua competência funcional;
V- cumprir as decisões administrativas compatíveis com o exercício do cargo que lhe sejam determinadas pelo Presidente da Câmara.