Departamento Jurídico Assessora Jurídica

Assessor Jurídico: Dra. Raynnara Moura

Endereço: Av. Tiradentes S/N, Itanhangá I, Caldas Novas – Goiás

Telefone: (64) 3453-1188 (Ramal: 212)

E-mail: raynnaramoura@camaradecaldas.go.gov.br;

Horário de Funcionamento: Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 12h e 14h às 17h

Competências:

Auxiliar o Procurador Geral e os Procuradores Jurídicos em todos os aspectos da função destes, organizar documentos para processos judiciais e administrativos; efetuar pesquisas jurídicas; assessorar os trabalhos jurídicos, emitir pareceres sob pedidos de promoções, gratificações e adicionais dos servidores da câmara; acompanhar e promover as ações administrativas no tocante à parte jurídica; orientar os demais funcionários quanto aos aspectos jurídicos de suas funções, elaborar pareceres jurídicos, auxiliar na promoção das ações administrativas e legislativas; auxiliar na redação dos relatórios das comissões legislativas; auxiliar na elaboração de justificativas de proposições; auxiliar no acompanhamento e andamento de ações judiciais; auxiliar na elaboração de defesa e recursos em processos administrativos e judiciais; assessorar os trabalhos legislativos e elaborar relatórios conclusivos de todas as comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica; confeccionar ofícios, notificações, requerimentos, respostas e informações com teor ou conteúdo jurídico; executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do Procurador Geral ou de seu superior imediato.

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