Departamento Jurídico Procuradora Jurídica

Procuradora Jurídica: Dra. Deborah Duarte

Endereço: Av. Tiradentes S/N, Itanhangá I, Caldas Novas – Goiás

Telefone: (64) 3453-1188 (Ramal: 212)

E-mail: deborahduarte@camaradecaldas.go.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 12h

Competências:

Auxiliar o Procurador Geral, dar consultoria regimental aos membros da mesa, orientar os chefes, diretores e demais assessores quanto aos aspectos jurídicos de suas funções, elaborar pareceres, auxiliar nas ações legislativas; orientar e auxiliar nos atos administrativos quanto ao seus aspectos jurídicos e legais; elaborar os pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; propor ações judiciais e elaborar defesas e recursos em processos administrativos e judiciais; assessorar os trabalhos legislativos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica; executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do Procurador Geral ou seu superior imediato.

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