Departamento Jurídico

Procurador-Geral: Dra. Ana Lydia

Endereço: Av. Tiradentes S/N, Itanhangá I, Caldas Novas – Goiás

Telefone: (64) 3453-1188 (Ramal: 233)

E-mail: juridico@camaradecaldas.go.gov.br;

Horário de Funcionamento: Segunda-feira à Sexta-feira das 08h às 12h e 14h às 17h

Competências:

Chefiar a Procuradoria e o Departamento Jurídico, orientar os Chefes, Diretores, e Assessores da Câmara quanto aos aspectos jurídicos de suas atividades; elaborar pareceres, principalmente quanto aos aspectos da constitucionalidade e legalidade; emitir pareceres sob pedidos de promoções, gratificações e adicionais dos servidores da câmara; acompanhar e promover as ações administrativas no tocante à parte jurídica; acompanhar e promover as ações legislativas; propor ações judiciais e elaborar defesas e recursos em processos administrativos e judiciais; efetuar a comunicação oficial com Ministério Público e Judiciário; assessorar os trabalhos legislativos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica; elaborar os pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; auxiliar a Mesa Diretora na organização e condução de pautas e sessões, auxiliar nas interpretações regimentais, verificar a redação de atas, de proposições e executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato, qual seja, o Presidente da Mesa Diretora.

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