"Inclui os Parágrafos Primeiro e Segundo ao Art. 158 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal 1.014/2001)".

Emenda Modificativa do Vereador Rodrigo Lima ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2020

“Dispõe sobre redução temporária de vencimentos no quadro de pessoal comissionado da Administração Municipal Direta e Indireta de Caldas Novas/GO, e confere outras providências.” --Projeto retirado de tramitação através do Ofício nº 341/2020, datado de 08/04/2020, protocolado em 14/04/2020--

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2020, de autoria do Vereador Marinho Câmara.

“Altera-se a Lei Complementar Municipal nº 130, de 26 de novembro de 2018, e determina providências.”

“Dispõe sobre a concessão de prazo, suspensão de cobrança de multas e juros moratórios em débitos tributários e em parcelamentos existentes junto à arrecadação municipal, e determina outras providências.” --Projeto retirado de tramitação através do Ofício nº 280/2020, datado de 31/03/2020, protocolado sob nº 2020000674 em 31/03/2020.--