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Projetos de Emenda Constitucional
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PEC 003/2019
Veja este Projeto de Emenda Constitucional
PEC 003/2019
NÚMERO
AUTOR
DISPOSIÇÃO
PROTOCOLO
COMISSÕES
1º VOTAÇÃO
2º VOTAÇÃO
SITUAÇÃO
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003/2019
Silio Junqueira
"Altera dispositivo à Lei Orgânica do Município de Caldas Novas para reduzir o quórum para requerimento das Comissões Especiais de Investigação."
2019002331 03/09/2019
16/09/2019
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Não Cadastrado
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