Disciplina sobre os procedimentos a serem observados para inclusão de dados no Portal da Transparência do Poder Legislativo de Caldas Novas e dá outras providências.
Disciplina sobre os procedimentos administrativos para contratação direta por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação conforme Lei 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Caldas Novas e dá outras providências.
Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo setor de pessoal e recursos humanos da Câmara Municipal de Caldas Novas. Revoga IN anteriores a respeito do assunto
Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo setor de pessoal e recursos humanos a respeito do dossie funcional de cada servidor da Câmara Municipal de Caldas Novas
